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Lula veta anistia a caminhoneiros bolsonaristas que fecharam estradas em 2022
O trecho estava no texto da MP do Frete, sancionada pelo presidente nesta quarta
O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira 5 a MP do Frete, que reforça a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. Lula vetou o trecho que previa a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros bolsonaristas que fecharam as estradas após a eleição presidencial de 2022.
O alívio envolveria multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive se o valor já estivesse inscrito na dívida ativa.
O veto ao trecho já era esperado, já que o governo sinalizou durante a negociação para a aprovação da proposta que iria se opor ao dispositivo. A iniciativa de incluir o trecho sobre o tema foi do relator do texto na Câmara, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC).
A MP do Frete foi editada pelo governo em março e aprovada pela Câmara em junho. A proposta reforça os mecanismos para o cumprimento da política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas e estabelece regras de fiscalização e punição para contratantes que pagarem valores abaixo do mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
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