Justiça revoga prisão de vereador acusado de integrar esquema do PCC

A desembargadora Carla Rahal, do do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou a prisão temporária do vereador Senival Moura, suspeito de integrar um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital no sistema de transporte público da capital paulista. Ele estava detido desde junho, e sua defesa nega as acusações.

Para a magistrada da 11ª Câmara Criminal do TJ-SP, o prazo da prisão temporária havia se esgotado, motivo pelo qual ela considerou a detenção ilegal e determinou nesta terça-feira 4 imediata expedição do alvará de soltura de Moura.

De acordo com a defesa do parlamentar, ele deixou o cárcere ainda na terça. “A vinculação contextual ao Primeiro Comando da Capital e a gravidade dos fatos sob investigação podem justificar o aprofundamento das diligências e a adoção das medidas legalmente cabíveis. Não autorizam, porém, a extensão do regime temporal mais severo mediante uma espécie de hediondez por conexão ou arrastamento”, escreveu Rahal.

A desembargadora tomou a decisão ao analisar habeas corpus contra o entendimento do juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, que atendeu a um pedido da Polícia Civil no final de julho para manter a prisão de Moura.

Na ocasião, também tiveram a detenção prorrogada Jair Ramos de Freitas, conhecido como “Cachorrão”, e Devanil de Souza Nascimento, o “Sapo”. Os investigados Lourival de França Monário, o “Orelha”, e Leonel Moreira Martins, o “Cabeça Branca”, também tiveram a medida renovada, mas continuam foragidos. Todos foram alvos da Operação Última Parada, deflagrada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP paulista.

Ao justificar a manutenção da prisão do vereador, o magistrado destacou o papel que ele teria dentro da estrutura investigada e afirmou que a soltura neste momento poderia prejudicar a coleta de provas.

Segundo Bernardes de Souza, a prisão é necessária para garantir a “espontaneidade das declarações” de pessoas ligadas ao parlamentar que ainda serão ouvidas pelos investigadores. “Sua posição de comando na estrutura empresarial investigada exige a preservação da espontaneidade das declarações ainda pendentes de integrantes de seu núcleo familiar, societário e empresarial”.

A investigação aponta Moura como controlador efetivo da Transunião, a companhia investigada. Os investigadores apontam que ele teria movimentado 8,6 milhões de reais entre créditos e débitos em suas contas por meio de 3.134 lançamentos bancários no período de cinco anos. Do total, cerca de 2,3 milhões não teriam origem lícita.

Filiado ao PT desde 1984, ele está seu sexto mandato na Câmara Municipal e ocupa o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora. Ele deixou o partido após ser preso. Em nota, o advogado do vereador, Marcio Sayeg, disse ter recebido a decisão “com serenidade e respeito institucional”.

“A decisão restabelece a legalidade ao reconhecer a inexistência de fundamentos atuais, concretos e individualizados capazes de justificar a manutenção de medida cautelar tão excepcional. O inquérito policial tramita desde 2022 e, ao longo de todo esse período, Senival permaneceu plenamente acessível às autoridades, com residência e endereço funcional conhecidos, mandato parlamentar exercido publicamente e sem qualquer registro de fuga, descumprimento de ordem judicial, ameaça a testemunhas, destruição de provas ou interferência nas investigações”.