Justiça
Mendonça mantém no ar vídeo em que Flávio Bolsonaro usa IA para associar PT a Comando Vermelho e PCC
Segundo o partido, a peça de deep fake compromete a integridade do processo eleitoral. Cabe recurso
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Mendonça rejeitou, em decisão publicada nesta terça-feira 4, um pedido de liminar e manteve no ar um vídeo de inteligência artificial publicado pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que associa o PT às facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho. A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), autora da ação, pode recorrer.
Na gravação, Flávio aparece com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um cenário de combate militar disparando contra barcos com as siglas PCC e CV. Na sequência, o barco identificado como sendo do PT dá meia-volta e evita o confronto. O senador publicou a seguinte legenda para acompanhar o vídeo: “Na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, o PCC e o PT. Me aguardem”.
Segundo a ação ao TSE, o material associa indevidamente o Partido dos Trabalhadores ao crime organizado e utiliza deep fake para atingir adversários políticos, comprometendo a integridade do processo eleitoral.
Mendonça, porém, concluiu não se caracterizar “inverdade chapada” ou “descontextualização grave” a autorizar a exclusão liminar do conteúdo. O ministro, vice-presidente do TSE, alegou que seria “restrição excessiva à liberdade de expressão” a proibição liminar de manifestações que relacionem partidos ao debate sobre segurança pública.
“A intervenção da Justiça Eleitoral somente se justifica quando ultrapassado esse espaço de debate e demonstrada, de forma inequívoca, a divulgação de fato sabidamente inverídico, descontextualização grave ou ofensa direta à honra, o que não se evidencia, com a segurança necessária, neste momento processual”, acrescentou.
Segundo a federação, a publicação promoveu associação falsa, dolosa e difamatória entre o PT e organizações criminosas, mediante uso de conteúdo produzido por inteligência artificial. Solicitou, além da remoção do vídeo, a expedição de uma ordem para que Flávio não publique novos conteúdos sintéticos com o mesmo teor. O mérito do caso, porém, ainda não entrou em análise.
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