CNJ julga magistrados por trama da Lava Jato para controlar R$ 2,5 bilhões

O Conselho Nacional de Justiça irá analisar, nesta terça-feira 4, processos administrativos disciplinares voltados a quatro magistrados envolvidos em atuações na Operação Lava Jato.

Os alvos são a juíza Gabriela Hardt, os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, e o juiz Danilo Pereira Júnior.

A apuração suspeita que Hardt – que atuou como substituta de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba – tentou redirecionar cerca de 2,5 bilhões de reais do Estado brasileiro para a criação de uma fundação privada.

De acordo com os levantamentos preliminares, a 13ª Vara Federal teria enquadrado a Petrobras na condição de vítima para viabilizar a destinação de verbas oriundas de acordos de leniência e colaboração premiada à entidade privada, a qual seria gerida por integrantes da força-tarefa da operação.

Relatórios indicam que a magistrada tratou com antecedência sobre os termos do arranjo com procuradores, como Deltan Dallagnol, por meio do aplicativo WhatsApp, antes do protocolo oficial no processo.

Hardt é investigada por ter homologado o “acordo de assunção de compromissos”, o que permitiria a criação de uma fundação. O processo contra a juíza também questiona a agilidade com que o acordo foi homologado, sem a participação da União. O acordo foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal.

Os processos contra os desembargadores, por sua vez, buscam identificar os motivos pelo descumprimento reiterado e deliberado de ordens e decisões do STF no âmbito de processos vinculados à operação.

O que era a ‘Fundação Lava Jato’

A chamada “Fundação da Lava Jato” seria financiada com parte de um acordo de 853,2 milhões de dólares firmado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos. Cerca de 2,5 bilhões de reais foram depositados em uma conta vinculada à Justiça Federal do Paraná. Pelo arranjo homologado por Hardt, aproximadamente metade do valor seria destinada a acionistas minoritários da estatal, enquanto a outra parcela financiaria projetos e entidades voltados ao combate à corrupção.

A proposta provocou forte reação por entregar a uma entidade privada a administração de recursos bilionários de origem pública, sem a participação da União e sob influência de integrantes da própria força-tarefa. O plano acabou suspenso pelo Supremo, que posteriormente determinou a destinação do dinheiro à educação e ao combate às queimadas na Amazônia.