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Moraes extingue pena de militar condenado por trama golpista
O ministro reconheceu que o coronel cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal celebrado com a Procuradoria-Geral da República
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a pena de Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército condenado pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. O ministro reconheceu na última quinta-feira 30 que ele cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal celebrado com a Procuradoria-Geral da República.
O militar foi condenado no núcleo 3 da trama golpista. Rezende foi condenado por participar da reunião de Forças Especiais do Exército, cujos soldados são conhecidos como kids pretos, elaboraram uma carta para pressionar o Alto Comando do Exército Brasileiro.
Por ter sido enquadrado em associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais — delitos considerados de menor gravidade —, pode substituir a pena por um acordo de não persecução penal com a PGR.
Marcio pagou 20 mil reais em multa e participou de um curso sobre democracia, estado de direito e golpe de estado. Além disso, teve que prestar pelo menos 320 horas de serviço comunitário.
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