O alerta de Moraes a Flávio em despacho sobre vídeo de IA de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez uma série de alertas ao presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) no despacho em que cobrou explicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o uso de sua imagem para um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção do PL.

Na decisão desta terça-feira 28, o ministro lembrou que, se Bolsonaro não liberou o uso da sua imagem, o vídeo poderia ser enquadrado como deepfake, prática proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral. “A vedação eleitoral é especialmente rigorosa porque busca preservar a autenticidade da comunicação política e impedir a manipulação eleitoral por meio de tecnologias digitais”.

O ministro lembrou que o TSE já formou o entendimento de que a utilização de imagem de pessoa com liderança política, sem sua concordância, caracteriza propaganda ilícita e ostensiva prática de desinformação. Moraes ainda citou regras da justiça eleitoral sobre o tema:

Art. 9º-C É vedada a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral. (Incluído pela Resolução nº 23.732/2024)

§ 1º É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake).

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O ministro ressaltou que o descumprimento das regras pode acarretar em punições por parte do TSE. “Caso se constate que a imagem de Jair Messias Bolsonaro foi utilizada sem sua anuência, para transmitir ao eleitorado a impressão de que pode participar da campanha eleitoral, apesar de estar com os direitos políticos suspensos, a conduta tipificará patente hipótese de desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, passível de sanções“, declarou o ministro.

No convenção do PL, realizada no último sábado 25, foi exibido um vídeo em que uma versão digital de Jair Bolsonaro aparece falando em primeira pessoa e declarando apoio à candidatura do filho. Antes da mensagem, a gravação informa que se trata de uma simulação produzida por inteligência artificial.

“Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.

Neste mês, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai depois que o senador leu, em uma transmissão ao vivo, uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à sua pré-candidatura. Na ocasião, o ministro determinou que a defesa esclarecesse se Bolsonaro tinha conhecimento da divulgação do documento e encaminhou o caso para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Leia a íntegra da decisão de Moraes