Trump mantém Brasil sob ’emergência’ e recicla discurso em defesa de Bolsonaro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que prorrogará por mais doze meses a condição de “emergência nacional” em relação ao Brasil, anunciada em julho do ano passado sob o argumento de que as ações do governo brasileiro representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americanas.

A decisão deve ser oficializada no diário oficial local nesta quarta-feira 29, segundo a Casa Branca.

No documento enviado ao Escritório do Registro Federal (OFR em inglês), o mandatário norte-americano afirma que permanecem válidas as razões que embasaram a ordem executiva. Trump repetiu as mesmas justificativas que adotou ao impor a medida ao Brasil, incluindo acusações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e “perseguição política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal.

Foi este justamente o decreto a justificar a sobretaxa de 40% direcionada às exportações brasileiras. Essa tarifa, no entanto, foi derrubada em fevereiro deste ano após decisão da Suprema Corte dos EUA. A medida, porém, não cria novas sanções nem restabelece os impostos. A prorrogação é uma exigência da Lei de Emergências Nacionais americana (IEEPA, na sigla em inglês), que determina a renovação anual das declarações de emergência para evitar sua expiração automática.

Desde a decisão do Judiciário norte-americano, o regime tarifário mudou. Atualmente, está em vigor uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, adotada com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês).

Neste mês, o USTR também anunciou a adição de uma alíquota de 12,5% ao País decorrente de investigações sobre trabalho forçado. Ontem, o governo brasileiro recorreu à Organização Mundial do Comércio contra as tarifas estadunidenses. O Itamaraty argumentou que as medidas são “injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”.