Governo Lula aciona a Organização Mundial do Comércio contra tarifaço de Trump

O governo Lula (PT) decidiu acionar, nesta segunda-feira 27, o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço promovido por Donald Trump.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o pedido se refere as duas tarifas anunciadas neste mês: a de 25% resultante de uma investigação comercial que apontou supostas práticas desleais na economia contra empresários americanos.; e a de 12,5%, por falhas em proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado.

“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”, diz o Itamaraty, em nota.

O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estima que as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos atinjam 6,6 bilhões de dólares em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.

Entre os itens atingidos estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

(Com informações da Agência Brasil).