TRE-GO cassa mandato de vereadora ‘malocrente’ por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou, nesta segunda-feira, 27, o mandato da vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. A ação foi apresentada pelo PSDB, legenda pela qual ela foi eleita nas eleições municipais de 2024.

Na Justiça goiana, o partido tucano alegou que a desfiliação ocorreu à margem das hipóteses legais de justa causa, tais como a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição ao término do mandato.

Para o PSDB, a maneira como Aava saiu do partido violou a regra de fidelidade partidária que vincula o mandato à legenda pela qual a parlamentar foi eleita. A defesa de Aava disse que a lei dos partidos políticos – que impede vereadores de usar a janela partidária em ano de eleições gerais – deveria ser interpretada de forma a permitir que a mudança ocorra caso os vereadores pretendam disputar cargos federais ou estaduais.

Disse também que a saída da parlamentar foi combinada e autorizada verbalmente por lideranças nacionais, citando especificamente conversas com o ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Sustentou que a falta de uma carta formal não anulava o consentimento que teria sido dado de fato.

Os advogados de Aava alegaram ainda que o ambiente interno do partido se tornou hostil diante de uma mudança ideológica do PSDB, o que a forçou a abandonar a sigla, além de ter sofrido um boicote financeiro por receber um aporte menor para o diretório quando estava na presidência do PSDB devido a ela ser uma mulher.

Por maioria de votos, o TRE-GO julgou os pedidos procedentes e decretou a perda do mandato eletivo de Aava Santiago. Os desembargadores entenderam que vereadores eleitos em eleições municipais não podem usar a janela de anos de eleições gerais para trocar de partido sem perder o mandato. 

Os magistrados consideraram que não houve autorização oficial do PSDB para a saída da vereadora, não bastando conversas informais ou “combinados” com dirigentes como manifestação institucional. Para a Corte, não houve alteração estrutural na ideologia do PSDB. Discussões sobre fusões – com o Podemos – ou estratégias eleitorais diferentes – apoio a candidatos do PL em segundo turno – são consideradas debates internos normais e não mudança radical de programa.

Quem é Aava Santiago

Em entrevista a CartaCapital em 2024, Aava contou como começou sua história na política e como se aproximou do presidente Lula (PT). Socióloga pela Universidade Federal de Goiás, foi a primeira pessoa de sua família a ingressar em uma universidade pública.

Foi a primeira mulher a presidir o diretório nacional do PSDB em Goiás, entre 2022 e 2025, o único em todo o País a apoiar a candidatura de Lula à Presidência nos dois turnos nas últimas eleições gerais. Nesse período, Aava presidiu duas comissões na Câmara de Goiânia: a de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e a de Direitos Humanos.

Também é coordenadora da Ouvidoria da Mulher no município e é 3ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores. Filha de pastores, se define como “malocrente” nas redes sociais, integrou a equipe de transição do novo governo no final de 2022 e chegou a apresentar um plano para aproximar o público evangélico da administração petista.