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‘Arbitrário e injustificado’: Governo Lula reage ao novo tarifaço e volta a citar Lei de Reciprocidade
Em nota, o governo acusa os EUA de ‘manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores’ para impor sua política comercial protecionista
O governo Lula (PT) rejeitou nesta quinta-feira 23 a nova ofensiva comercial dos EUA e acusou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de “manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo” para impor uma tarifa protecionista de 12,% contra o Brasil e outros países. O governo prometeu ainda intensificar os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.
A nota diz que “ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado”.
A gestão Lula reforçou que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho pelo seu compromisso no combate ao trabalho forçado e é signatário de 66 convenções na OIT, enquanto os Estados Unidos ratificaram apenas 10 dessas convenções.
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
A nova cobrança dos EUA decorre de uma investigação diferente daquela que levou à tarifa de 25%, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio. Como a medida será aplicada de forma cumulativa à sobretaxa de 25% que entrou em vigor na quarta-feira 22, parte das exportações brasileiras passará a enfrentar uma tarifa total de 37,5%.
O Brasil não é o único País afetado com a nova ofensiva comercial norte-americana, já que 60 países foram alvos desta investigação e todos receberam algum tipo de sanção. O governo Trump dividiu o novo tarifaço em duas faixas: O Brasil e outros 53 países são alvo taxas de 12,5%; Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão terão tarifas de 10%.
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