Justiça
MP processa empresas por coleta de íris em troca de criptomoedas
A Promotoria requer o pagamento de 240 milhões de reais por danos morais coletivos
A Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo protocolou uma ação civil pública contra as empresas Tools for Humanity (TFH), responsável pelo projeto World ID, e Amazon AWS Serviços Brasil Ltda.
O processo contesta a coleta massiva de dados da íris de consumidores na capital paulista, com base nos relatórios produzidos durante a CPI da Íris, na Câmara Municipal de São Paulo.
De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Leitão, encarregada do caso, as atividades de captação da biometria ocular ocorreram sob práticas abusivas, como publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade do público e vício no consentimento dos cidadãos.
O órgão sustenta que as abordagens se direcionaram principalmente a populações vulneráveis em locais de grande movimento, como estações de metrô e postos do Poupatempo, e envolviam a oferta de dinheiro e criptomoedas em troca do escaneamento ocular, sem explicar a finalidade comercial, o tratamento das informações sensíveis e o envio do material ao exterior.
A Promotoria solicita a interrupção imediata de qualquer coleta de dados biométricos mediante pagamento até a conclusão de uma perícia judicial sobre o armazenamento e o manuseio dos dados.
A ação também exige a preservação de todos os registros e informações pessoais mantidos pelas companhias, a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento, e a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados.
A Promotoria requer ainda o pagamento de 240 milhões de reais por danos morais coletivos e o ressarcimento por eventuais prejuízos individuais causados aos consumidores.
Em janeiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão do pagamento de criptomoeda ou de qualquer compensação financeira pela coleta de íris de brasileiros. A ação tem como alvo a TFH, que oferecia cerca de 600 reais em criptomoedas pela coleta de dados. Segundo a apuração do órgão, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre 300 e 700 reais.
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