Justiça manda influenciadora Virgínia retirar conteúdos de apostas em até 48 horas

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Renato Rodovalho Scussel, determinou nesta terça-feira 21 a remoção que a influenciadora digital Virgínia Fonseca remova das suas redes sociais conteúdos de apostas que não seguirem regras de transparência.

A ação mira nas publicidades da empresa Blaze que foram veiculadas no perfil da influenciadora como “investimento” e”solução financeira”. O desembargador fixou multa de 100 mil reais por descumprimento da medida.

Além disso, ficou estabelecido que Virginia deve identificar de forma “clara, ostensiva e inequívoca” todo o conteúdo publicitário de apostas em seus perfis na internet. Condições de bônus e rodadas gratuitas devem ser apresentadas com destaque, e não apenas em rodapés de difícil leitura.

No entendimento de Scussel, a relação entre Virgínia e a Blaze “submete-se ao Código de Defesa do Consumidor” que exige transparência máxima e proteção contra o superendividamento e ludopatia — vício em jogos de azar ou apostas.

Por outro lado, o desembargador negou a suspensão dos contratos de remuneração e também não proibiu a publicidade de eventos esportivos específicos, desde que feita de forma lícita.

A decisão mudou o entendimento proferido na primeira instância. Anteriormente, a 7ª Vara Cível de Brasília havia negado o pedido de urgência formulado pelo Ministério Público distrital, autor da ação contra a empresa e a influenciadora.

O juízo considerou na ocasião que não ficou demonstrado risco imediato de dano grave ou irreversível que justificasse decidir antes de ouvir as defesas da influenciadora e da empresa.

O MPDFT ajuizou uma ação civil pública no início do mês por práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas. O órgão pede condenação solidária de 120 milhões de reais por danos morais coletivos.

A ação decorre de um inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor do MPDFT movido por denúncias de consumidores que relatavam retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e justificativas genéricas para a adoção de medidas.

Além disso, a promotoria diz que os anúncios promocionais da empresa utilizam linguagem persuasiva, senso artificial de urgência e promessas de vantagens, o que viola portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, que proíbe a concessão de vantagens financeiras condicionadas para atrair apostadores.