Justiça determina que Randolfe Rodrigues remova adesivos de pré-campanha no Amapá

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou que o senador Randolfe Rodrigues (PT) providencie a imediata remoção de adesivos de pré-campanha afixados em veículos particulares. A decisão, assinada nesta quarta-feira 15, atende a uma representação do Ministério Público Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.

A representação do órgão eleitoral apontou que o Randolfe organizou e promoveu, em 6 de junho deste ano, um evento para distribuição de adesivos com a sua imagem. Durante o ato, houve incentivo para a colagem e distribuição massiva de adesivos promocionais em automóveis.

A fiscalização eleitoral mapeou e identificou diversos veículos circulando continuamente pelas ruas com a identidade visual da pré-campanha do senador, o que configurou impacto de massificação publicitária fora do período permitido. Na decisão, a juíza destaca que, pela legislação eleitoral, a propaganda é estritamente permitida apenas a partir de 16 de agosto do ano da eleição.

Embora a lei brasileira atual dê margem para a divulgação de pré-candidaturas e exaltação de qualidades pessoais sem o pedido explícito de voto, a jurisprudência proíbe o uso de ações que firam a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Com a liminar deferida, o parlamentar tem o prazo de 48 horas, a contar de sua intimação, para adotar providências e comprovar a remoção dos adesivos dos veículos identificados sob pena de sanções. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil por veículo flagrado de forma irregular, limitada temporariamente ao teto de R$ 50 mil. O senador também foi citado para apresentar sua defesa no mesmo prazo de 48 horas.