Governo Lula já se prepara para mais um tarifaço, de 12,5%

O governo Lula (PT) já trabalha internamente com a possibilidade concreta de os Estados Unidos anunciarem uma segunda rodada de tarifas contra produtos brasileiros, além do tarifaço de 25% oficializado na quarta-feira 15. A futura medida está relacionada a uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre o combate ao trabalho forçado e poderá impor uma sobretaxa 12,5% às exportações brasileiras atingidas, elevando a taxação total para até 37,5% em determinados casos. 

Essa segunda investigação ocorre com base na Seção 301 da Lei de Comércio e não trata dos mesmos temas que embasaram o tarifaço anunciado nesta semana — este envolveu questionamentos ao Pix, à regulação das plataformas digitais, ao mercado de etanol, à propriedade intelectual, ao combate à corrupção e ao desmatamento ilegal. 

Desta vez, o foco da apuração é a alegação de que o Brasil não proíbe nem fiscaliza de forma suficientemente rigorosa a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países. Segundo o USTR, isso criaria uma concorrência desleal para empresas e trabalhadores norte-americanos. 

A proposta apresentada pelo governo americano prevê uma tarifa de 12,5% para o Brasil e outros 53 países investigados. Apenas seis economias – Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Equador e Paquistão – receberam uma proposta de sobretaxa menor, de 10%, por já adotarem mecanismos considerados “mais robustos” de restrição à entrada de produtos oriundos de trabalho forçado. A decisão final também caberá ao presidente Donald Trump. 

A preocupação do Palácio do Planalto é que as duas medidas sejam cumulativas. Caso a nova sobretaxa se confirme, produtos brasileiros que já foram atingidos pela tarifa de 25% poderão enfrentar uma carga adicional de até 37,5% para entrar no mercado norte-americano. Ao contrário da decisão anunciada na quarta-feira 15, que preservou 1,6 mil produtos considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos, a expectativa do governo é que a nova medida não traga uma lista ampla de exceções. 

Quando a proposta foi apresentada pelo USTR, em junho, o governo brasileiro contestou formalmente a iniciativa. Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil pediu que Washington desistisse da tarifa, classificou as conclusões da investigação como arbitrárias e argumentou que a medida não contribuiria para combater o trabalho forçado. O Itamaraty sustentou ainda que a sobretaxa aumentaria os custos para consumidores e empresas dos Estados Unidos, prejudicaria cadeias produtivas dos dois países e colocaria em risco a cooperação bilateral sobre temas trabalhistas. 

Na resposta enviada aos Estados Unidos, o governo brasileiro também afirmou que o País possui mecanismos de fiscalização e de combate ao trabalho análogo à escravidão e defendeu que barreiras comerciais não seriam um instrumento eficaz para enfrentar o problema. Segundo o documento, a imposição de tarifas poderia apenas desviar fluxos de comércio, sem produzir avanços concretos nas condições de trabalho ou no combate à exploração laboral.