PF irá investigar uso de emendas em suposto esquema ligado às fraudes do INSS

A Polícia Federal abriu uma nova frente de investigação para apurar se emendas parlamentares destinadas ao Instituto Terra e Trabalho, o ITT, foram usadas para misturar recursos públicos a valores de origem ilícita, provenientes de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS atribuídos à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores, o Conafer.

Em inquérito enviado na sexta-feira, 10, ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, o delegado Cassio Galhardo de Castro Silva afirmou haver indícios de que o ITT teria sido criado e mantido para desempenhar três funções no esquema investigado: captar recursos públicos, desviar parte desses valores para empresas de fachada e promover lavagem de dinheiro por meio da chamada “mistura”. Na hipótese dos investigadores, recursos públicos de origem regular teriam sido combinados ao dinheiro obtido com os descontos indevidos, dificultando o rastreamento dos valores e a identificação de sua procedência.

Entre 2017 e 2025, o ITT recebeu mais de 29 milhões de reais em emendas parlamentares e convênios firmados com órgãos federais, entre eles o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit.

Desse total, cerca de 13 milhões de reais teriam sido destinados por meio de emendas parlamentares. A investigação aponta que 3,18 milhões foram transferidos para uma rede de empresas que, segundo a PF, seria controlada por operadores financeiros do esquema.

Neste primeiro momento, a PF indiciou apenas o ex-deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). O material menciona, contudo, outros parlamentares que destinaram recursos ao ITT. Em alguns casos, a PF encontrou mensagens, relações financeiras ou articulações envolvendo seus mandatos. Em outros, a identificação ocorreu apenas a partir de registros públicos de emendas, sem que o relatório atribua aos parlamentares qualquer conhecimento sobre eventuais desvios.

Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

A PF afirma ter identificado Pettersen como o “Herói E”, codinome registrado em planilhas de supostos pagamentos de propina encontradas no celular do operador financeiro Cícero Marcelino. O relatório também menciona emendas de 2,5 milhões de reais relacionadas a repasses à Conafer. Documentos e fotografias encontrados nos celulares de ex-assessores de Pettersen reforçariam a existência de vínculos financeiros e comerciais com integrantes da cúpula da entidade.

Eros Biondini (PL-MG)

O deputado federal passou a ser mencionado na investigação após a análise dos celulares de Vinícius Ramos da Cruz, presidente do ITT, e de sua esposa. Segundo a PF, as mensagens indicam que Chiara Biondini, filha do parlamentar, recebeu da Conafer pagamentos mensais de 10 mil reais durante seis meses pela prestação de serviços. Na interpretação dos investigadores, essa relação teria sido utilizada por integrantes do grupo como instrumento de pressão política sobre o deputado. O relatório associa o vínculo à destinação de uma emenda de 5 milhões de reais ao ITT.

Hélio Lopes (PL-RJ)  

O deputado federal aparece em mensagens atribuídas a Pedro Alves Corrêa Neto, ex-secretário do Ministério da Agricultura que, segundo a PF, atuava em benefício do grupo dentro do governo federal.

De acordo com a investigação, Pedro Neto monitorava o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e informou integrantes da Conafer sobre duas emendas de Hélio Lopes destinadas ao ITT, nos valores de 750 mil e 500 mil reais. O relatório, conforme apresentado, não indica que o deputado tenha participado das conversas ou que tivesse conhecimento das supostas irregularidades investigadas.

Em nota, Lopes disse que o ITT “jamais foi beneficiário de emendas de sua autoria”, não havendo qualquer repasses de recursos à instituição, “nem a celebração de convênio”. Ademais, destacou que a análise, aprovação e fiscalização de emendas parlamentares “são atribuições exclusivas do órgão executor responsável pela sua operacionalização”.

Leila Barros (PDT-DF)

A senadora é mencionada em mensagens nas quais Pedro Neto teria orientado funcionários da Conafer sobre o cadastramento, na plataforma Transferegov, de uma emenda individual de 300 mil reais.

A PF afirma ter localizado no Portal da Transparência um repasse total de 382 mil reais relacionado à destinação dos recursos.

À reportagem, a assessoria da senadora afirmou que ela não mantém qualquer relação “pessoal, política ou administrativa” com Pedro Neto. Segundo o gabinete, a emenda foi destinada exclusivamente à compra de fertilizantes, sementes, mudas e bioinsumos para a implantação de hortas pedagógicas em escolas públicas do Distrito Federal.

A assessoria acrescentou que o mandato defende “a apuração rigorosa de qualquer irregularidade e ilegalidade” e afirmou que o acompanhamento da aplicação dos recursos cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Flávia Arruda (PL-DF) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Elas foram identificadas principalmente por meio do cruzamento de informações disponíveis no Portal da Transparência com os dados de convênios do ITT. Segundo os registros citados pela investigação, Arruda destinou 1,3 milhão de reais, enquanto Jandira apresentou uma emenda de 100 mil reais. O texto não apresenta elementos que demonstrem conhecimento prévio ou participação delas em eventuais desvios praticados pela entidade beneficiária.

Em nota, Jandira Feghali afirmou que a emenda buscava atender pequenos agricultores do município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, durante a pandemia. A deputada também ressaltou que, no momento da concessão e da execução da emenda, “sequer havia notícia ou sinal de fumaça” sobre fraudes envolvendo descontos de beneficiários do INSS por entidades associativas. O gabinete informou ainda que a prestação de contas permanece sob análise do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e defendeu que a entidade responsável seja punida com rigor caso alguma irregularidade seja comprovada.

Linhas da investigação