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Senado aprova anistia a caminhoneiros bolsonaristas que fecharam estradas em 2022
O mecanismo foi incluído na MP do Frete, que reforça a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas
O Senado aprovou, nesta terça-feira 14, a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros bolsonaristas que fecharam as estradas após a eleição presidencial de 2022, que elegeu o presidente Lula (PT). O jabuti — trecho alheio ao texto original — foi incluído na MP do Frete, que reforça a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.
A anistia envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente Lula deve vetar o mecanismo que beneficia os caminhoneiros bolsonaristas.
A iniciativa de incluir o trecho sobre o tema foi do relator do texto na Câmara, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), e referendado nesta terça pelo Senado.
A MP do Frete foi editada pelo governo em março e aprovada pela Câmara em junho. A proposta reforça os mecanismos para o cumprimento da política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas e estabelece regras de fiscalização e punição para contratantes que pagarem valores abaixo do mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
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