Economia
Senado aprova a MP do Frete após acordo entre governo e oposição
O entendimento destravou a votação na reta final de validade da medida. O texto segue para sanção do presidente Lula
O Senado aprovou nesta terça-feira 14 a MP do Frete, após um acordo entre o governo Lula (PT) e a oposição destravar a análise da proposta na reta final de sua validade. A medida, que reforça a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, perderia a validade na quinta-feira 16 caso não fosse aprovada pelo Congresso Nacional.
A votação ocorreu um dia depois de líderes governistas e oposicionistas chegarem a um entendimento para superar os principais impasses em torno do texto. A negociação também ocorreu sob pressão de caminhoneiros, que cobravam uma decisão do Senado e iniciaram mobilizações em alguns pontos do País.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Lula. O acordo prevê que alguns dispositivos considerados inaceitáveis pelo governo sejam vetados pelo presidente, enquanto outros pontos foram ajustados para evitar que a proposta tivesse de voltar à Câmara dos Deputados.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela votação da medida.
Um dos principais pontos de divergência era a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores por bloqueios realizados depois das eleições de 2022. O governo se opõe ao dispositivo e indicou que Lula deverá vetá-lo.
Outro ponto discutido durante as negociações foi a criação de um piso salarial para motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas. O texto aprovado pela Câmara havia estabelecido o valor de 5 mil reais, mas o Senado retirou este trecho. Assim, o Congresso fixa a necessidade do valor mínimo para o frete, mas não determina o montante, que será regulamentado posteriormente.
A MP foi editada pelo governo em março e aprovada pela Câmara em junho. A proposta reforça os mecanismos para o cumprimento da política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas e estabelece regras de fiscalização e punição para contratantes que pagarem valores abaixo do mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
O principal problema do Brasil segundo eleitores a favor de Lula e de Flávio Bolsonaro
Por CartaCapital
Os índices de aprovação de Lula, segundo nova pesquisa Nexus
Por CartaCapital