TSE propõe criar um selo de qualidade para institutos de pesquisa eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral discutiu, na manhã desta terça-feira 14, a criação de um selo de qualidade – chamado de “acurácia” – destinado a empresas de pesquisa eleitoral. Trata-se, por ora, de uma proposta que ainda pode passar por mudanças e será submetida a votação.

A reunião contou com a presença de representantes de 16 institutos de pesquisa, do vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa e dos ministros do TSE Estela Aranha, Floriano Peixoto, Antonio Carlos Ferreira e Kassio Nunes Marques, presidente da Corte.

O documento prevê que o selo seria oferecido às empresas que apresentarem resultados mais precisos diante dos números nas urnas.

Representantes de Datafolha, Quaest, Ipec, Ipespe e MDA se manifestaram contra a metodologia da premiação por entenderem que as pesquisas são um espelho do momento e que o resultado a longo prazo é imprevisível.

Outros 11 institutos concordaram com a sugestão. O TSE receberá até a sexta-feira 17 novas sugestões de alteração da minuta. As empresas também deverão enviar explicações sobre como ocorre na prática a produção de uma pesquisa.

A expectativa é que a discussão resulte em uma resolução sobre transparência nos levantamentos, ainda sem data definida.

Caso concreto

A reunião ocorreu após Kassio Nunes Marques derrubar a veiculação de uma pesquisa AtlasIntel que apontava, em maio, uma queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Na ocasião, o instituto reproduziu um áudio da conversa entre Flávio e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, sobre o repasse de dinheiro para financiar o filme Dark Horse, uma cinebiografia de Jair Bolsonaro. Para Kassio, há evidências de “possível comprometimento da neutralidade metodológica do questionário registrado”.

O chefe de Análise Política do AtlasIntel, Yuri Sanches, disse a CartaCapital que os entrevistados só tiveram contato com a gravação na fase final do levantamento, após a conclusão do questionário — ou seja, depois de responder a perguntas sobre a avaliação do governo, a intenção de voto e a rejeição dos pré-candidatos, por exemplo.

A decisão de Kassio foi a referendo do plenário no TSE, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Estela Aranha. O caso não entrou em discussão na reunião desta terça-feira, e o julgamento deve ser retomado em agosto.

Selo Acurácia

Segundo o TSE, a minuta tem entre seus objetivos:

• contribuir para a precisão dos dados levantados pelas pesquisas;
• incentivar o aprimoramento da qualidade metodológica das pesquisas;
• fomentar a transparência das informações; e
• promover estudos sobre o histórico da aderência entre as estimativas divulgadas e os resultados das eleições.

A entrega das premiações ocorreria após o segundo turno. Entre as categorias estão as de pesquisas realizadas no dia das eleições e a de levantamentos conduzidos no últimos sete dias antes do pleito. Em nota, o Instituto Não Aceito Corrupção disse que a iniciativa é “despropositada” e vai “na contramão da prevalência do interesse público”. Segundo o INAC, à Justiça Eleitoral cabe “coibir abusos de poder político e econômico”, não sendo papel do Estado a “concessão de selos de qualidade a Institutos”.