O alerta de Fachin sobre a relação entre o crime organizado e o mercado de apostas

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira 14 que o crime organizado não se estrutura atualmente em “moldes hierárquicos”, mas se reinventa com novas tecnologias. Segundo ele, há uma preocupação especial com o mercado de apostas online, em meio à profusão das chamadas bets.

A declaração ocorreu no lançamento da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, uma iniciativa do CNJ.

Entre os objetivos estão qualificar a magistratura para compreender estruturas financeiras complexas, elaborar protocolos para celeridade dos processos, e uniformizar a jurisprudência e a metodologia do combate ao crime organizado.

Segundo Fachin, a relação entre o crime organizado e o mercado de apostas ilustra um cenário de complexidade crescente para o Estado. “As plataformas clandestinas são utilizadas como instrumento de organizações criminosas”, resumiu. “Essas plataformas podem servir à lavagem de dinheiro, à formação de estruturas empresariais aparentemente lícitas, à integração com outras atividades ilícitas – tráfico, contrabando, corrupção –, além de apresentarem forte dimensão transnacional.”

Enfrentar esse fenômeno, acrescentou, exige inteligência financeira, cooperação entre Receita Federal, Coaf, Banco Central, Ministério Público e polícias, e rastreamento de criptoativos.

O presidente do STF também destacou que a relação entre o crime organizado e a segurança da magistratura é “direta e crescente”. Assim, concluiu, proteger o magistrado ameaçado é “assegurar que nenhuma organização criminosa poderá escolher, pelo medo ou pela violência, quais leis serão aplicadas e quais processos poderão ser julgados”.