Justiça
Moraes concede liberdade a ex-prefeito de Belford Roxo, preso com fuzil no carro
Em substituição, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de Márcio Canella se ausentar de casa aos finais de semana
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao ex-prefeito de Belford Roxo (RJ), Márcio Canella (União), preso na última terça-feira 7 por porte ilegal de arma. A decisão desta sexta-feira 10 se estendeu a Antônio Gomes da Silva Neto, preso em flagrante durante o cumprimento de diligências da Polícia Federal.
Os dois estão proibidos de se ausentar de casa à noite e nos finais de semana e devem usar tornozeleira eletrônica, além de estarem proibidos de se ausentarem do País. Moraes determinou a entrega dos passaportes e a suspensão imediata do porte de arma fogo em nome dos investigados, bem como certificados de registro para atividades de caça, esporte ou coleção.
As diligências foram autorizadas pelo STF no inquérito que mira a atuação de uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis na região metropolitana do Rio. Segundo a PF, foi localizado no carro de Canella, durante a abordagem, um fuzil de propriedade da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro atribuído a um militar que não estava presente durante a diligência.
Ao cumprir a medida na residência de Antônio Silva, a PF se deparou com “um indivíduo empunhando arma de fogo” e o conteve. Ao se identificar, os agentes identificaram que ele é um policial militar lotado na Unidade Prisional de Niterói e, segundo informado por uma moradora, ele “prestava serviços de segurança particular e de escolta pessoal à família no referido imóvel”.
A defesa do ex-prefeito sustentou que a arma apreendida pertence ao policial militar de sua escola, Alexandre Paixão da Silva Júnior, que confirmou à PF durante a diligência ser o dono do fuzil. Os advogados de Antônio, por sua vez, alegaram que o policial trabalhava como segurança e por isso portava uma arma no momento da abordagem.
Para Moraes, embora a audiência de custódia realizada na quarta-feira 8 tenha constatado “a plena legalidade e higidez das prisões em flagrante”, a “necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade” indica a possibilidade de “substituição das prisões em flagrante delito pela decretação de medidas cautelares”.
O ministro determinou ainda que a PMERJ preste esclarecimentos sobre ambas as armas encontradas, bem como sobre a situação funcional de Antônio Gomes da Silva Neto e de Alexandre Paixão , no prazo de cinco dias.
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