Justiça
Tribunais negam ao STF irregularidades em pagamento de penduricalhos
Além das explicações, os tribunais anexaram as folhas de pagamentos de todos os magistrados no período solicitado
Os presidentes de quatro tribunais prestaram informações ao Supremo Tribunal Federal sobre pagamentos realizados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano. Na segunda-feira 6, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino, deram prazo de 48 horas para o envio das informações após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontar que seis tribunais estaduais burlaram a decisão da Corte que restringiu os penduricalhos.
Até a tarde desta quinta-feira 9, somente 0 Tribunal de Justiça do Paraná ainda não havia enviado as informações ao Supremo. Além das explicações, os tribunais do Distrito Federal, de Goiás, do Rio de Janeiro, de Rondônia e do Maranhão anexaram as folhas de pagamentos de todos os magistrados no período solicitado.
O tribunal do Distrito Federal afirmou que os valores pagos entre abril e julho de 2026 seguiram a decisão do STF que limitou o pagamento de penduricalhos a 35% dos salários do teto constitucional. O presidente disse que os valores mais elevados identificados são referentes a “acertos financeiros obrigatórios” decorrentes da aposentadoria de duas magistradas que tinham férias acumuladas.
O tribunal de Goiás informou ter realizado a adequação da folha de pagamento para assegurar o cumprimento integral da ordem do STF. O tribunal atualizou seu Portal da Transparência para permitir a exibição detalhada de cada rubrica que compõe os valores mensais recebidos, garantindo a correspondência fiel ao que é depositado. A presidência determinou que todas as unidades se abstenham de promover reestruturações de cargos ou novas vantagens que possam conflitar com as diretrizes da Suprema Corte.
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