Justiça

STF nega pedido da Assembleia do Paraná para cassação de Renato Freitas

O caso chegou ao STF depois que o Superior Tribunal de Justiça negou o recurso feito pela Alep

STF nega pedido da Assembleia do Paraná para cassação de Renato Freitas
STF nega pedido da Assembleia do Paraná para cassação de Renato Freitas
Renato Freitas (PT-PR) em seu primeiro discurso após retomar, judicialmente, as prerrogativas do seu mandato na Alep. Foto: Orlando Kissner/Alep
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná, mantendo suspensa a votação do pedido de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR).

O caso chegou ao STF após o Superior Tribunal de Justiça negar um recurso feito pela Alep. A decisão manteve uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná favorável a Renato Freitas, impedindo a Alep de cassar o seu mandato.

Em maio, o Conselho de Ética da Assembleia aprovou um parecer recomendando a cassação do parlamentar. O colegiado chancelou um relatório assinado pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos) com apenas um voto contrário, do deputado Doutor Antenor (PT). O colega de bancada de Renato sugeriu — sem sucesso — aplicar penas alternativas.

A análise final do processo no plenário da Alep estava marcada para o dia 16 de junho. Em nota, a Alep disse respeitar a decisão, mas aguarda a análise do tema pelos demais ministros do STF.

O episódio que pode levar à perda do mandato aconteceu em novembro de 2025. Renato Freitas se envolveu em uma confusão com um manobrista no centro de Curitiba. O parlamentar alega que reagiu a uma tentativa de atropelamento dele e da esposa grávida.

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