Os próximos passos do caso Zambelli, após a Justiça da Itália anular extradição

A Justiça da Itália anulou nesta quarta-feira 1º a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no caso em que ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal por porte ilegal de arma. O pedido da Advocacia-Geral da União deve passar por um novo julgamento na Corte de Apelação de Roma.

O caso envolve a perseguição armada contra um apoiador de Lula (PT) em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Esta é a segunda vez que a Corte Suprema de Cassação rejeita o pedido do Brasil com base no argumento de que as condenações de Zambelli resultaram de julgamentos nos quais o ministro Alexandre de Moraes teria sido parcial.

Embora o processo por porte ilegal de armas tenha sido relatado por Gilmar Mendes, a Justiça italiana entendeu que o fato de Moraes fazer parte da votação no plenário compromete o julgamento.

Em junho, a Corte de Apelação concluiu que Moraes acumulou funções incompatíveis com as garantias exigidas em um processo penal. Neste caso, o Brasil pedia a extradição de Zambelli devido à sua condenação a dez anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Entenda os próximos passos

• Como o Brasil já enviou um pedido, ele deverá ser novamente analisado preliminarmente pelo governo italiano. Se os requisitos formais e os tratados internacionais forem cumpridos, o caso chegará ao procurador-geral junto à Corte de Apelação de Roma;
• o procurador-geral iniciará a instrução e poderá determinar medidas cautelares. Nesta etapa, Zambelli passará por um interrogatório;
• posteriormente, a Corte de Apelação convocará uma audiência em colegiado, composta por três ministros, e ouvirá o procurador-geral, os representantes do Brasil e os advogados de Zambelli;
• os juízes avaliarão se o pedido respeita o ordenamento jurídico italiano, o tratado bilateral aplicável e as garantias fundamentais, como ampla defesa e condições do sistema prisional do Brasil. Eles autorizarão ou negarão o pedido;
• caso haja recurso contra a decisão, o processo seguirá para a Corte Suprema de Cassação. Se for anulado, o caso pode retornar para novo julgamento ou ter uma decisão definitiva.