André Mendonça torna Crivella elegível novamente

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Mendonça suspendeu, em decisão liminar assinada na terça-feira 30, a inelegibilidade do deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos), que poderá concorrer ao Senado.

Em outubro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral fluminense havia tornado Crivella inelegível até 2028 no âmbito da investigação sobre o “QG da Propina” supostamente montado na sede da prefeitura da capital.

Segundo Mendonça, o TSE já considerou relevante a proximidade das convenções partidárias ao analisar o risco de dano em medidas cautelares voltadas à suspensão de inelegibilidade. Interromper os efeitos do acórdão do TRE-RJ, acrescentou, “preserva a utilidade do recurso especial e evita dano de difícil
reparação, sem produzir irreversibilidade jurídica”.

“A medida é provisória, limitada à superveniência de nova deliberação desta Corte Superior, e não impede o exame exauriente das teses recursais, nem antecipa o resultado do julgamento de mérito”, concluiu.

O ex-prefeito era acusado de chefiar uma organização criminosa que negociava com empresários os contratos públicos da gestão municipal. O operador das transações, de acordo com o Ministério Público, seria Rafael Alves, homem de confiança de Crivella.

As investigações do MP apontaram que o “QG da Propina” foi instalado com o objetivo de aliciar empresários para os mais variados esquemas, com foco na arrecadação de propina mediante promessas de “tratamento preferencial” em contratos com o poder público.

Crivella chegou a ser preso nove dias antes de encerrar seu mandato na prefeitura, mas passou apenas uma noite no presídio de Benfica até obter uma liminar do Superior Tribunal de Justiça para cumprir prisão domiciliar. Dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes revogou a prisão.