A ofensiva judicial do PT contra Flávio Bolsonaro após carta de Marco Rubio

O PT protocolou nesta terça-feira 30 duas ações contra o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e contra o Partido Liberal. Uma delas foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, com pedido de abertura de investigação criminal contra o congressista. A outra foi apresentada ao Ministério Público Eleitoral para apurar indícios de violação à Lei dos Partidos Políticos.

As representações foram motivadas pela carta enviada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em resposta a um ofício de Flávio Bolsonaro sobre o tarifaço imposto pelos EUA a produtos brasileiros. 

Na ação à PGR, o PT sustenta que a correspondência indica uma aproximação indevida entre um agente político brasileiro e um governo estrangeiro. Segundo a peça, a carta “expõe, com clareza, que houve tratativa direta entre um parlamentar brasileiro e potência estrangeira”, na qual o senador teria aparentemente oferecido informações ligadas a um futuro processo de transição de governo. Com base nisso, o partido solicita a apuração de possíveis crimes, como corrupção passiva, violação de sigilo funcional e infrações contra a soberania nacional. Também pede investigação de eventual busca de apoio externo para uma campanha presidencial, hipótese vedada pela legislação brasileira. 

A segunda representação foi protocolada conjuntamente por PT, PV e PCdoB. O documento afirma haver indícios de que o PL estaria subordinado aos interesses do governo dos Estados Unidos, situação que, segundo as siglas, afrontaria a Lei dos Partidos Políticos. A peça argumenta que “equipar um governo estrangeiro com acesso privilegiado ao processo de transição de poder no Brasil equivale a submeter as decisões internas (…) à dinâmica política de Washington”. 

Além da troca de correspondências entre Flávio Bolsonaro e Marco Rubio, a federação cita outros episódios para embasar o pedido de investigação, como viagens de integrantes do PL aos Estados Unidos, o alinhamento da legenda à política externa norte-americana e a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no país. Os partidos pedem que o Ministério Público Eleitoral apure os fatos e, caso identifique irregularidades, proponha ao Tribunal Superior Eleitoral a aplicação das sanções previstas em lei.