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Moraes manda a PGR se pronunciar sobre investigação contra Flávio por calúnia a Lula
A Polícia Federal concluiu na semana passada que o pré-candidato do PL à Presidência cometeu o crime
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes estabeleceu, nesta segunda-feira 29, o prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se pronunciar sobre o inquérito que apura se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) caluniou o presidente Lula (PT) nas redes sociais.
A Polícia Federal concluiu na semana passada que o pré-candidato do PL à Presidência cometeu o crime ao associar Lula ao ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro. Em 3 de janeiro, Flávio publicou no X: “Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
Na ocasião, Maduro havia acabado de ser capturado pelo governo dos Estados Unidos. Para a PF, Flávio imputou falsamente a Lula a prática de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de
arma e lavagem de dinheiro.
A defesa do senador solicitou, entre outras diligências, a oitiva de María Corina Machado, líder oposicionista da Venezuela. Moraes, porém, rejeitou.
O Código Penal tipifica a calúnia como imputar falsamente a alguém a prática de um crime. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa. A punição pode ser maior, porém, por se tratar — em tese — de um crime praticado contra o presidente da República.
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