Defesa de Bolsonaro diz que não houve falta grave em apreensão de arma

A defesa de Jair Bolsonaro fez um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que não considere a apreensão recente de uma pistola em nome do ex-presidente como “falta grave”. 

Além disso, apelou para que seja mantida a prisão domiciliar, já que o prazo inicial de 90 dias venceu na sexta-feira, 26. 

A arma foi apreendida durante uma blitz de trânsito no Distrito Federal e estava dentro de um veículo oficial da Presidência conduzido pelo segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. 

Na abordagem, o militar admitiu que a arma era de Bolsonaro. 

Ao tomar conhecimento do caso, na última quarta-feira, 24, Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República que analisasse, em até 48 horas, se a apreensão da arma de fogo do ex-presidente poderia interferir na sua prisão domiciliar, por possível cometimento de falta grave. 

Segundo a defesa de Bolsonaro, no entanto, a arma teria sido retirada da casa para que fosse feito o reparo de uma peça. 

Os advogados alegam que, ao ser abordado, o militar informou devidamente que a arma pertencia ao ex-presidente. 

“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade”.

Na petição, a defesa também ressalta que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma, nem sobre a abertura de processo administrativo para esse fim.

Eles argumentam ainda que não há “elemento concreto que indique dolo ou culpa do ex-presidente para descumprir decisão judicial ou violar as regras da execução penal”.

Por fim, os advogados pedem que o STF afaste o entendimento de falta grave no caso e que mantenha o cumprimento da pena “nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário.”

Na quinta, 25, a PGR afirmou que ainda não é possível dar um parecer sobre cometimento ou não de falta grave até que as investigações sejam concluídas.