Conar recomenda suspender anúncios de bets na CazéTV e reforça cerco à publicidade durante a Copa

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) recomendou, na sexta-feira 26, em decisão liminar, a suspensão de três ações publicitárias de bets exibidas pela CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A medida amplia a pressão sobre o modelo de divulgação adotado pelo canal e se soma às iniciativas do governo federal para endurecer as regras sobre a publicidade do setor.

A recomendação envolve anúncios das empresas KTO, Betnacional e Bet365, apresentados por narradores, comentaristas e apresentadores durante os jogos. Os processos foram abertos após reclamações de consumidores e questionam se as peças poderiam induzir o público a erro sobre aspectos essenciais das apostas, como as reais probabilidades de ganho e o caráter das ofertas divulgadas.

Em comunicado, o Conar informou que o relator, Luiz Celso de Piratininga Junior, identificou indícios de possível descumprimento das normas específicas para publicidade de apostas, incorporadas ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária desde 2023. Segundo o órgão, a liminar foi concedida diante da existência de “elementos indicativos de infração” e dos “potenciais impactos da divulgação”. Embora as ofertas analisadas já tenham expirado por estarem vinculadas a partidas ao vivo, o conselho avaliou que a forma como foram apresentadas pode servir de parâmetro para a análise de mérito que será feita posteriormente pelo Conselho de Ética.

As regras citadas pelo Conar determinam que a publicidade de apostas deve deixar claro seu caráter comercial, apresentar informações verdadeiras sobre as ofertas, evitar mensagens que estimulem comportamentos irresponsáveis ou pressionem o consumidor a apostar, além de trazer advertências obrigatórias e proteger públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.

A CazéTV afirmou que recebeu a manifestação “com tranquilidade” e informou que responderá ao órgão dentro do prazo previsto. Em nota à Folha de S.Paulo, o canal sustentou que as alterações implementadas nos últimos dias “já vão ao encontro dos pontos destacados pelo Conar” e reiterou que decidiu adotar “um novo padrão para ativações desse segmento”. A empresa também afirmou que toda a publicidade exibida observa a legislação brasileira, segue as diretrizes do Conar e envolve apenas operadoras licenciadas pelo Ministério da Fazenda.

A decisão do Conar ocorre em meio ao aumento da pressão sobre a publicidade de bets durante a Copa. Nesta semana, o Ministério da Justiça abriu investigação para apurar possível publicidade abusiva nas transmissões da CazéTV, citando episódios em que comentaristas divulgaram odds, promoções e incentivos para apostas durante partidas do Mundial. O Ministério da Fazenda, por sua vez, anunciou que prepara novas restrições para anúncios de casas de apostas, incluindo a obrigatoriedade de mensagens de advertência sobre os riscos da atividade. Paralelamente, deputados do PT ingressaram na Justiça para pedir a suspensão desse tipo de publicidade em transmissões esportivas ao vivo.

No caso analisado pelo Conar, a recomendação não representa uma decisão definitiva. Após a manifestação da CazéTV e das empresas envolvidas, o Conselho de Ética julgará o mérito das representações e poderá arquivar os processos, recomendar alterações nas campanhas, determinar a retirada das peças ou aplicar advertências. As decisões do Conar não têm força de lei, mas costumam ser seguidas pelo mercado publicitário brasileiro.