Enxurrada de anúncios nos jogos da Copa empurra o governo Lula para cima das bets

O governo Lula (PT) tenta aproveitar a Copa do Mundo para intensificar a ‘marcação’ contra a publicidade das casas de apostas, com iniciativas para restringir a exposição das bets durante as transmissões dos jogos no Brasil. 

O Ministério da Fazenda prepara novas regras para limitar os anúncios, o Ministério da Justiça investiga possíveis abusos em ações publicitárias e o PT recorreu ao Judiciário para tentar impedir esse tipo de propaganda nas transmissões esportivas. Embora a CazéTV esteja no centro da polêmica, as iniciativas miram todo o mercado de apostas e os veículos que exibem esse tipo de publicidade.

A principal jogada em elaboração está na equipe econômica. Em Pequim, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira 26 que o governo pretende aplicar novas restrições já na fase eliminatória da Copa, que começa no domingo 28. A ideia é aproximar a publicidade das bets das regras impostas a produtos considerados de risco, obrigando que os anúncios tragam mensagens de advertência sobre os prejuízos financeiros e os riscos à saúde decorrentes das apostas. O ministério ainda estuda o formato jurídico da iniciativa, que pode ser editada por meio de medida provisória ou de outro ato normativo.

A pressão alta ocorre após a forte repercussão negativa das transmissões da Copa nas redes sociais. Parte das críticas se concentrou na presença constante de publicidade de apostas ao longo das partidas, especialmente em formatos integrados à transmissão, com comentaristas apresentando odds, promoções e incentivos para apostas em tempo real. Para o governo, esse modelo extrapola a publicidade tradicional e estimula o consumo impulsivo em um ambiente de grande envolvimento emocional do público.

Essa avaliação embasou a abertura de uma investigação pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça. O procedimento busca verificar se ações exibidas durante transmissões da CazéTV violaram o Código de Defesa do Consumidor e as regras que disciplinam a publicidade das apostas de quota fixa. O despacho cita episódios em que comentaristas divulgaram odds majoradas, promoveram ofertas especiais e incentivaram apostas imediatas em partidas do Mundial. Na avaliação preliminar do órgão, práticas desse tipo podem contrariar princípios como o jogo responsável, a transparência e a informação adequada ao consumidor.

O governo também passou a cobrar responsabilidades das próprias empresas de apostas e dos meios de comunicação. Segundo Durigan, as notificações não se restringem à CazéTV e alcançam as bets patrocinadoras, além de outras empresas de mídia que exibem esse tipo de publicidade. A intenção é estabelecer novas obrigações tanto para as plataformas de apostas quanto para os canais de transmissão, reduzindo o espaço para formatos considerados abusivos durante a competição.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan. Foto: Washington costa/MF

Paralelamente, a base governista iniciou uma ofensiva no Judiciário. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e o deputado Alencar Santana (PT-SP) protocolaram uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal para proibir a publicidade de bets durante transmissões esportivas ao vivo em televisão, streaming, plataformas digitais e redes sociais. O pedido inclui a suspensão de comerciais convencionais e de formatos incorporados à própria narração das partidas, como divulgação de odds em tempo real, QR Codes, bônus promocionais, comentários patrocinados e declarações de narradores que incentivem apostas.

Na ação, os deputados sustentam que a publicidade deixou de ser um conteúdo restrito aos intervalos comerciais e passou a fazer parte da linguagem das transmissões esportivas. Segundo eles, essa integração transforma a cobertura do futebol em um ambiente permanente de promoção de apostas e aumenta o risco de estimular decisões impulsivas, especialmente entre o público jovem. A petição também aponta uma suposta omissão regulatória da União e pede que a Justiça determine prazo para que o Ministério da Fazenda edite normas específicas de fiscalização sobre publicidade de apostas.

A pressão de parte do público nas redes sociais já provocou uma mudança prática: segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo, a CazéTV decidiu alterar a forma de divulgar marcas de apostas durante as transmissões da Copa. De acordo com o veículo, narradores e comentaristas deixaram de citar odds ao vivo, uma das práticas que motivaram a investigação do Ministério da Justiça. Em comunicado, a empresa afirmou ter decidido adotar “um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas” e que, “na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade”. A CazéTV acrescentou que continuará a trabalhar apenas com operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda e reiterou que suas ações observam a legislação brasileira, as diretrizes do Conar e as boas práticas do setor.

A discussão também ocorre no Congresso. Há projetos que restringem horários para publicidade de bets, proíbem a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas, e tornam obrigatórias advertências sobre os riscos das apostas. O governo, por sua vez, tenta se antecipar e capitalizar a discussão nas redes, aproveitando a repercussão das transmissões do Mundial para endurecer as regras sobre o setor.