Fachin suspende a votação de recursos contra decisão sobre Marco Temporal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira 26 a análise de recursos contra a decisão da Corte sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento no plenário virtual terminaria nesta noite. Conforme o regimento interno, o ministro tem 90 dias para devolver os autos. 

A decisão de Fachin resultou do voto do ministro Cristiano Zanin, a defender que o julgamento desses recursos aconteça em conjunto com as apelações de uma ação correlata – o chamado Tema 1.031 – em tramitação no tribunal. 

Segundo Zanin, os dois casos precisam de uma resposta única para garantir segurança jurídica e evitar decisões conflitantes sobre as demarcações no País. Antes da suspensão, o relator do processo, Gilmar Mendes, votou por manter integralmente sua posição anterior.

Zanin, por sua vez, apresentou uma divergência em relação ao pagamento de indenizações a ocupantes não indígenas. Enquanto Gilmar sugeriu regras mais flexíveis, o colega argumentou que o STF deve ser rigoroso e seguir critérios já estabelecidos.

Para Zanin, facilitar esses pagamentos pode beneficiar quem ocupou terras de forma irregular, o que prejudicaria o direito originário dos indígenas sobre seus territórios. O voto acolheu apenas os argumentos dos recursos apresentados pela Advocacia-Geral da União. 

Apesar de o STF já ter declarado o Marco Temporal inconstitucional, grupos de proteção de indígenas e partidos políticos como PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade afirmam que a decisão ainda contém pontos prejudiciais aos povos originários.

Entre os problemas apontados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil estão a possibilidade de pagamento de indenizações a ocupantes que construíram benfeitorias em áreas indígenas e a falta de regras mais rígidas para consultar as comunidades sobre projetos que afetam suas vidas. 

As entidades defendem que o Supremo suspenda os efeitos da decisão até a conclusão da análise de todos os recursos, sob o argumento de que a insegurança sobre o tema tem agravado a violência e os conflitos no campo.

Do outro lado da disputa, um grupo que representa pequenos agricultores também recorreu e solicita que a Corte declare o Marco Temporal válido para garantir a proteção de suas propriedades rurais. 

Com o pedido de vista de Fachin, ainda não há uma data definida para o STF expedir uma decisão final sobre a contenda.