Lindbergh recorre ao STF contra André Mendonça na relatoria do caso ‘Dark Horse’

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou nesta sexta-feira 26 um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, que encaminhou ao ministro André Mendonça a relatoria da notícia-crime sobre o financiamento do filme Dark Horse. O congressista sustenta que a redistribuição ocorreu sem demonstração concreta de conexão entre os processos sob relatoria de Mendonça e pede que a decisão seja reconsiderada ou levada a análise colegiada. 

Na quinta-feira 25, Fachin decidiu enviar o caso a Mendonça por prevenção, seguindo manifestação da área técnica do STF e entendimento da Procuradoria-Geral da República. O ministro já conduz procedimentos relacionados ao Banco Master.

No recurso, o deputado afirma que a existência de outro processo envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, por si só, não é suficiente para justificar a concentração da investigação no gabinete de Mendonça. Segundo a petição, “a anterioridade cronológica, isoladamente considerada, não basta para caracterizar prevenção”, e é necessário haver “vínculo jurídico-processual qualificado entre os feitos”. 

Lindbergh argumenta que os dois casos tratam de objetos distintos. Enquanto a petição utilizada para justificar a prevenção estaria relacionada à defesa de Vorcaro, ao vazamento de mensagens e à custódia de dados, a notícia-crime sobre o filme teria como foco o suposto financiamento da produção, o uso de recursos públicos e privados, emendas parlamentares, empresas, entidades privadas, subcontratações, possível lavagem de dinheiro e eventual envio de recursos ao exterior. 

O recurso também critica o fato de a decisão mencionar que os fatos “coincidem com o objeto de outras investigações” sem detalhar quais elementos efetivamente justificariam essa conclusão. 

Lindbergh pede que Fachin reconsidere a redistribuição. Caso isso não ocorra, solicita que o agravo seja submetido ao colegiado do STF. Também requer que a Corte complemente a fundamentação da prevenção e, se Mendonça permanecer como relator, determine o compartilhamento de informações com outros inquéritos a respeito do tema, conduzidos por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, para preservar a unidade das investigações.