Governo Lula pede informações aos EUA sobre notificação de Paulo Figueiredo em processo no STF

O Ministério da Justiça informou nesta quinta-feira 25 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ter solicitado informações atualizadas às autoridades dos Estados Unidos sobre o envio de uma carta rogatória para notificar o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo.

Figueiredo foi denunciado por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado, a mesma ação que levou à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O blogueiro, porém, tem residência permanente nos Estados Unidos e, por isso, precisa ser informado do processo por intermédio das autoridades locais.

Em outubro de 2025, Moraes determinou a expedição da carta rogatória, documento que a Justiça brasileira envia a um Judiciário estrangeiro para que este cumpra um ato específico. Um mês antes, a Procuradoria-Geral da República havia denunciado Figueiredo por agir em conluio com o governo norte-americano contra o Brasil, a fim de conquistar uma anistia a Jair Bolsonaro (PL).

À época, o ex-presidente passava por julgamento no STF por liderar a trama golpista. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

No mesmo processo a que Figueiredo responde, o STF sentenciou Eduardo a quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto. No entendimento da Primeira Turma, o deputado cassado pode ser considerado devidamente citado, por ter residência no Brasil e demonstrar conhecimento do processo, .

Sem a notificação de Figueiredo, a Justiça brasileira não pode avançar na ação. Ao ser citado por carta rogatória, o blogueiro poderá se defender das acusações e o processo tramitará regularmente. No entanto, ele tem uma rede consolidada de contatos nos Estados Unidos, o que pode comprometer o andamento do caso no Brasil.

A PGR atribui o cancelamento de vistos de autoridades, as tarifas impostas ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes à atuação de Eduardo e Figueiredo nos Estados Unidos.