Justiça
STM nega pedido de Bolsonaro para afastar ministro de julgamento sobre patente
A defesa do ex-capitão alega que Francisco Joseli Parente Camelo não seria imparcial no processo
O Superior Tribunal Militar rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) que pedia o afastamento do ministro tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo do processo que julgará a perda de patente do ex-presidente, capitão reformado do Exército.
Em março, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, havia negado declarar Camelo suspeito. Na sessão desta quarta-feira 24, os colegas da ministra referendaram a ordem original.
No recurso, os advogados de Bolsonaro citam uma entrevista de 2023 na qual Parente defende a punição de militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A defesa alega que o tenente-brigadeiro não teria imparcialidade para analisar o processo.
Bolsonaro e outros quatro generais foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ao STM cabe julgar a manutenção do posto e da patente de militares sentenciados a mais de dois anos de prisão em regime inicial fechado.
O STM também avaliou um recurso da defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Neste caso, os ministros acolheram parte do pedido, relacionado à produção de provas no processo — que pode levar à declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato.
A defesa obteve, assim, autorização para produzir uma parte das provas solicitadas, a exemplo de depoimentos de testemunhas e fornecimento, por parte do Comando da Marinha, dos registros funcionais de desempenho do almirante.
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