ExxonMobil pode processar Cuba por US$ 1 bilhão, decide Supremo dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira 23, que a petroleira ExxonMobil pode processar a empresa estatal de petróleo de Cuba e um importante grupo empresarial do país pela expropriação de seus ativos após a Revolução Cubana de 1959.

O tribunal concluiu que o governo cubano não possui imunidade soberana nesse caso, citando a Lei Helms-Burton, de 1996, que permite a cidadãos e empresas americanas buscar indenização por bens confiscados em Cuba.

O caso remonta aos primeiros anos da Revolução. Quando Fidel Castro chegou ao poder, a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, possuía refinarias, terminais e mais de uma centena de postos de gasolina na ilha.

Esses ativos foram nacionalizados pelo novo regime. Em 1969, uma agência federal americana concluiu que a expropriação causou prejuízos superiores a 70 milhões de dólares (361,3 milhões de reais), valor que hoje ultrapassaria 1 bilhão de dólares (5,16 bilhões de reais).

A decisão foi aprovada pelos seis juízes conservadores da Corte, enquanto os três magistrados progressistas votaram contra.

Com isso, o processo retorna às instâncias inferiores, onde a ExxonMobil poderá prosseguir com a ação, que estava paralisada há anos.

A sentença ocorre em meio a fortes tensões entre Washington e Havana. Os Estados Unidos mantêm embargo econômico contra Cuba desde 1962, e o presidente Donald Trump ampliou a pressão desde janeiro com novas sanções e um bloqueio ao setor petrolífero cubano.

A decisão também pode abrir caminho para outras ações semelhantes. Segundo a Suprema Corte, a Lei Helms-Burton “revoga a imunidade soberana” de agências e empresas estatais cubanas.

Em maio, a Corte já havia decidido que quatro grandes companhias de cruzeiros devem pagar 109 milhões de dólares (562,6 milhões de reais) cada uma a uma empresa americana proprietária de um píer em Havana confiscado pelo governo cubano em 1960.