Ameaça existencial

O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, apresentou, na sexta-feira 12, um abrangente pacote de reformas liberalizantes intitulado Programa Econômico e Social para 2026. Trata-se de mais uma iniciativa para tentar driblar o implacável bloqueio imposto pela Casa Branca desde o fim de 2025. O torniquete sufoca atividades essenciais nas áreas de saúde e educação e derruba o ânimo da população. Nas últimas semanas, até mesmo o envio de dinheiro por parte de emigrados tornou-se quase impossível: o Departamento de Estado norte-americano impede o acesso de residentes a bancos internacionais e forçou a saída de operadoras de cartões, como Visa e Mastercard, afetando o que resta do combalido setor de turismo.

O pacote oficial toca em pontos anteriormente considerados tabus pelo governo. Acaba com o planejamento central em decisões econômicas e autoriza os municípios a realizar autonomamente operações de comércio exterior e a tomar decisões empresariais sem autorização de Havana. Há um incentivo forte ao investimento externo, facilitando a criação de empresas privadas urbanas e rurais com um mínimo de burocracia, além de permitir a abertura de contas bancárias em moeda estrangeira. Na máquina estatal planejam-se cortes em ministérios, o que inclui a redução do número de cargos e benefícios. Nas estatais haverá autonomia para decisões de investimento e demissão de funcionários. Díaz-Canel não abdica, no entanto, da emulação revolucionária no discurso em que anunciou as reformas. “Eles não percebem que existe um povo disposto, em sua maioria, a não se render, a não ser humilhado, a não perder o que pode ser melhorado”, afirmou.

Ao que parece, o presidente cubano busca concretizar uma versão tropical e tardia da NEP, a Nova Política Econômica, adotada por Vladimir Lenin em 1921, na nascente União Soviética, diante de uma gravíssima crise econômica. Estavam no tabuleiro uma guerra civil, precariedades no abastecimento alimentar e crescente descontentamento popular, num quadro de forte isolamento internacional. Com enormes dificuldades, a situação se equilibrou nos anos seguintes. É possível dizer que as reformas liberalizantes adotadas por Deng Xiaoping na China no início dos anos 1980 têm distante parentesco com as medidas quase desesperadas tentadas na URSS de mais de meio século antes.

O pacote anunciado por Díaz-Canel é mais uma tentativa de mitigar uma situa­ção que adentra o desespero, sem garantias de sucesso. O governo havia tentado, nos últimos anos, realizar mudanças na estrutura econômica, destinadas a facilitar e atrair investimentos. As alterações começaram com uma nova Constituição, sancionada em abril de 2019, que flexibilizou o conceito de propriedade pública, definido na Carta de 1976, em favor de investimentos privados, em especial nas áreas de comércio e turismo.

O bloqueio dos EUA sufoca o país. O governo testa um pacote de reformas para atenuar os efeitos

Cuba poderia tentar uma via chinesa para o socialismo, com a adoção do conceito “um país, dois sistemas” que abriu caminho para o desenvolvimento econômico? Difícil. A ilha não comporta uma economia de escala, o que dificulta a implantação de uma base industrial diversificada. Dificilmente terá um mercado interno significativo capaz de sustentar uma industrialização de ponta, a não ser como possível plataforma de exportação. Tal condição poderia criar novo problema, subordinando a economia à demanda externa, o que geraria novas fragilidades diante de uma agressão externa.

A investida dos Estados Unidos obedece principalmente a lógicas de política doméstica. Donald Trump é reprovado por 59% da população de seu país e vai enfrentar uma eleição de meio de mandato em 3 de novembro. Sua mais vistosa operação internacional, o ataque ao Irã em parceria com Israel, tornou-se um atoleiro para o qual busca um acordo de paz com aparência de saída honrosa. Cuba pode gerar o efeito-demonstração em um momento em que a Casa Branca procura exibir o trunfo de desmontar um símbolo de insolência que atravessou o mandato de seis presidentes em quase sete décadas. Desde a queda do Muro de Berlim, em 1989, e o consequente colapso da União Soviética, não se via, porém, uma situação tão dramática na ilha.

Cuba está isolada diante da chamada “comunidade internacional” sem que reações à altura surjam no horizonte. O bloqueio viola qualquer regra ou princípio do que se denomina direito internacional, tornado letra morta manu ­militari. A iniciativa de Washington visa, entre outras coisas, gerar um efeito exemplar. Em coletiva de imprensa em 16 de março, Trump, com proverbial arrogância, declarou: “Toda a minha vida ouvi falar de Cuba e dos EUA e de quando iríamos resolver isso. (…) Poderei fazer o que quiser com eles, para dizer a verdade”. No mesmo dia, a ilha sofreria um apagão geral pela falta de diesel e óleo combustível para abastecer as termoelétricas.

A Carta das Nações Unidas, aprovada na Conferência de São Francisco, em 26 de junho de 1945, estabelece, por acordo, que bloqueios a países só poderão ser realizados a partir de medidas aprovadas no Conselho de Segurança da ONU diante de “ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão” definidos em seu capítulo VII. O artigo 41 estabelece que o conselho “decidirá sobre as medidas que, sem envolver o emprego de forças armadas, deverão ser tomadas para tornar efetivas suas decisões”. Mais adiante, aponta punições possíveis de serem aplicadas ao país agressor: “Interrupção completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos, postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer espécie, e o rompimento das relações diplomáticas”.

O Conselho de Segurança não pautou ou decidiu coisa alguma sobre o tema nos últimos meses. Cuba não representa nenhuma ameaça à paz ou à segurança de quem quer que seja. Não há regras, não há causas e não há razões objetivas para esse ataque. Não há direito internacional que ampare a agressão. O país resistirá? A resposta está menos nas tentativas governamentais de encontrar soluções parciais e mais no ânimo de uma população exaurida por infindáveis pressões em série. •

*Professor de Relações Internacionais da UFABC.

Publicado na edição n° 1418 de CartaCapital, em 24 de junho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Ameaça existencial’