Jaques Wagner pede ao STF anulação de busca e apreensão

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira 22, um recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência na nona etapa da Operação Compliance Zero.

A medida foi cumprida pela Polícia Federal na última quinta-feira 18. Segundo a decisão publicada pelo ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master na Corte. A fase da investigação que mira no senador apura a suposta relação ilícita entre Wagner, Daniel Vorcaro e Augusto Lima, ex-CEO e ex-sócio do Master, respectivamente.

De acordo com a Polícia Federal, as suspeitas contra Jaques Wagner estão concentradas em três frentes: a suposta aquisição, por meio de estruturas empresariais ligadas ao grupo investigado, de um apartamento de alto padrão em Salvador (BA); repasses financeiros à BN Financeira, empresa vinculada ao núcleo familiar do senador; e uma possível atuação no Senado em temas de interesse do Banco Master, como mudanças nas regras do crédito consignado, propostas relacionadas ao Fundo Garantidor de Créditos e discussões envolvendo a tentativa de aquisição do banco pelo BRB.

Segundo o advogado de Jaques, a medida – solicitada pela PF e autorizada pelo STF – está equivocada tendo em vista que o senador jamais teria atuado em prol de Vorcaro e do Master no Congresso. A defesa diz que a única emenda de autoria de Jaques sobre o tema propunha “limitar juros e proteger os consumidores”, o que seria contrário aos interesses do banco.

Além disso, a defesa alega que Jaques se posicionou contra a “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e outra dezena de parlamentares, que visava aumentar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito de 250 mil para 1 milhão de reais, favorecendo o banco liquidado.

“O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto”, defendeu o advogado.

Por fim, o documento destaca que os valores em espécie encontrados na residência do senador “têm origem lícita e comprovada”, sendo uma parte de diárias pagas pelo Senado para missões no exterior e outra parte adquirida por meio de “operações oficiais junto a instituição financeira”.