Mendonça manda remover publicações que ligam Flávio Bolsonaro à PEC da ‘escala 7×0’

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro André Mendonça, determinou a imediata remoção de publicações nas redes sociais que associam o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à chamada PEC da Escala 7×0. A ordem judicial foi assinada na sexta-feira 19, e proíbe a republicação de conteúdo igual ou “substancialmente equivalente”.

A medida foi tomada após uma representação do PL, que questionou postagens no X e no Threads da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e dos deputados Rogério Correia (MG) e Lindbergh Farias (RJ), ambos do PT. De acordo com o partido de Flávio, o material espalhava “informação falsa”, configurando-se como propaganda eleitoral negativa antecipada.

O projeto citado pelos parlamentares foi proposto pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e busca flexibilizar a jornada de trabalho com o pagamento por hora trabalhada e mediante acordos individuais entre empregado e patrão. A matéria tramitará de forma conjunta com a PEC que reduz a escala 6×1 aprovada na Câmara, criando uma escala de 40 horas.

Em reação, parlamentares de esquerda iniciaram uma campanha nas redes contra a proposta bolsonarista, sob o argumento de que ela instituiria a jornada 7×0. Há também quem a defina como “PEC do Trabalho Escravo”.

Na decisão, o vice-presidente do TSE afirmou que a Justiça Eleitoral deve interferir o mínimo possível no debate público, inclusive tolerando críticas duras a agentes públicos e pré-candidatos. Porém, ponderou que o tribunal pode agir quando há indícios de divulgação de “fato sabidamente inverídico” ou de descontextualização grave capaz de enganar o eleitor — o que ele disse ter visto nas postagens dos deputados.

Ao atender ao pedido do PL, Mendonça considerou que a PEC apresentada por Marinho não altera o dispositivo da Constituição que trata do descanso semanal, não sendo possível afirmar que o texto cria uma escala de trabalho 7×0. Também mencionou haver risco de dano pela velocidade de circulação nas redes de um tema “sensível ao eleitorado”, que são os direitos trabalhistas.

“Dizer que determinada proposta ‘pode fragilizar direitos trabalhistas’, ‘abre margem a jornadas abusivas’ ou ‘deve ser rejeitada por seu potencial de precarização’ situa-se, em princípio, no campo da opinião política. Afirmar, contudo, que o pré-candidato apoia proposta que ‘impõe escala 7×0’, ‘acaba com o descanso semanal’ ou ‘cria sete dias de trabalho e nenhum de descanso’ atribui a ele uma posição objetiva e determinada que, ao menos em juízo preliminar, não se extrai do texto legislativo indicado como fonte da acusação”, escreveu.