Por que o homeschooling também é uma pauta tecnopolítica

Na última semana, a pauta do homeschooling voltou aos holofotes da Câmara dos Deputados e das redes sociais após audiência realizada na Comissão de Educação em torno de propostas que pretendem regulamentar o ensino domiciliar no país. A pauta é legítima e pode ser debatida; o problema é que, como quase tudo o mais hoje em dia, ela não tem avançado com a seriedade e ponderação que o tema merece – afinal, estamos falando de crianças e consequências que perdurarão a vida inteira.

O presidente da comissão, deputado Nikolas Ferreira, concentrou atenções com comentários provocativos de que a família “é uma instituição criada por Deus” e que “a autoridade dos pais é anterior ao próprio Estado”. Declarações como estas, sem dúvida bem pensadas, têm alto valor atencional nas simulações de realidade que são as redes sociais e demais plataformas. Porém, têm pouco compromisso com a realidade factual.

Longe de ser uma entidade natural ou divina, a família nuclear patriarcal é um ponto fora da curva no conjunto das sociedades humanas, tendo se desenvolvido historicamente com – e através – do Estado. Sociedades sem Estado reais – estudadas há pelo menos um século por ciências como a antropologia e a arqueologia – têm, via de regra, organizações de parentesco bastante diversas da nossa, incluindo padrões de família extensa não-nuclear, parentesco classificatório (não-biológico), reconhecimento de linhagens maternas e abertura para trocas, alianças e incorporação de indivíduos de grupos diferentes.

Apesar do barulho feito em torno do tema no Congresso e nas redes sociais, nada indica que haja demanda significativa pelo homeschooling no Brasil

Esse tipo de discurso, performado de dentro do Congresso para as redes sociais, associa o homeschooling a conceitos como liberdade e moralidade, que ganham tração fácil no senso comum. Mas, para entendermos o que de fato implica uma pauta como essa, é preciso buscar o que está se movimentando por trás da névoa mental na qual as plataformas nos envolvem. Uma coluna sobre tecnopolítica buscaria, como fiz para outros temas, aspectos ligados à plataformização da vida e sua ancoragem numa economia política pós-neoliberal.

A pauta do ensino domiciliar se soma a um esforço bem mais amplo de deslegitimar a educação escolar que vem sendo avançado há mais de uma década por diferentes agentes e segmentos da direita: do Escola sem Partido à Brasil Paralelo, aos muitos parlamentares que se elegeram em cima da difamação e perseguição a professores. A pauta do homeschooling segue a mesma cartilha: mobilização afetiva da insegurança e medo dos pais, desinformação feita sob medida para viralizar em fluxos de doomscrolling, e uma metapolítica que transforma os problemas práticos e reais da sala de aula em fantasias de guerra moral e espiritual.

“Mamadeira erótica”, “banheiro trans”, “kit gay”, “professsor maconheiro” – são todas armas fictícias em uma batalha digital simulada que tomou como alvo a escola e seus profissionais.

Mas por quê? Qual é o interesse desses agentes em inflar artificialmente uma atmosfera de crise moral e até espiritual no campo da educação?

Como diriam os neoliberais, por trás de toda crise há sempre uma oportunidade para fazer mais dinheiro. O potencial mercadológico da educação nunca passou batido para eles. Milton Friedman dedicou atenção especial à “liberdade educacional”, protagonizando propostas de vouchers e outras estratégias para canalizar fundos públicos para bolsos privados. No mesmo sentido, os ataques da ultradireita brasileira contra professores e a educação escolar de base pública envolvem uma expansão de domínio de agentes privados: famílias, mas principalmente agentes econômicos que só aguardam liberação do ensino domiciliar e eventuais outras políticas privatizantes para “passar a boiada” e lucrar com um setor que tem, afinal, público cativo e demanda permanente.

Há, por trás do apelo discursivo e afetivo da superioridade moral, uma realidade mercadológica e financeira bem materialista. Erguem-se pelo País todos os dias igrejas que, na prática, se parecem mais com empresas – e que não precisam pagar impostos nem serem supervisionadas pelos órgãos de controle financeiro. Na pandemia, a conspiração antivacina abriu espaço para todo um novo mercado de receitas, remédios e consultas em torno do tratamento precoce e, depois, do detox vacinal e outros serviços médicos duvidosos que produzem sua própria demanda através da internet. A própria misoginia se desdobra hoje em um dos nichos mais diversificados, promissores e rentáveis na economia da atenção.

Com a demanda pela “liberdade” de educar os próprios filhos, parece estar acontecendo algo semelhante. Associações de ensino domiciliar no Brasil têm como participantes alguns dos mesmos atores envolvidos nesses outros ecossistemas. Do ponto de vista do cidadão comum, a intenção pode até parecer boa: proteger as crianças do cenário de caos, ameaça e desconfiança que veem todos os dias nas suas redes. Mas do ponto de vista global, trata-se da liberdade de se livrar de regulações e abrir novos nichos de mercado para além do sistema educacional e suas “amarras”.

Para muitos desses “liberais”, não se trata de enxugar ou melhorar a eficácia do Estado, mas de canalizar recursos do contribuinte para si mesmos e aliados. Numa lógica muito próxima ao ataque recente de Donald Trump contra o pix, o neoliberalismo, em especial na sua versão pós-2008, vê a oferta de qualquer serviço público como monopólio ilegítimo que deveria ser aberto para a exploração por agentes privados, visando lucro.

Assim, para além dos desvios tradicionais de recursos públicos da educação do tipo “kit robótica”, a pandemia descortinou todo um novo campo de oportunidades para a privatização da educação. A plataformização do ensino público já se encontra em estágio avançado em estados como Paraná e São Paulo, gerando frustrações em estudantes e professores. Pautas importadas dos EUA como a dos vouchers – em que o Estado pagaria mensalidades em escolas privadas – ganharam fôlego no mesmo período.

Mas o homeschooling aponta, ainda, para uma possibilidade mais radical, que venho mapeando no caso dos neoreacionários: não a privatização do Estado, mas uma saída – ou como eles dizem, uma exit – dele mediante meios mercadológicos, tecnológicos e de soberania privada. Um gargalo administrativo e orçamentário óbvio para o ensino domiciliar no Brasil seria a necessidade de construir toda uma estrutura de supervisão e fiscalização, visando garantir o direito das crianças a uma educação que compartilhe princípios e conteúdos com o que também é ensinado nas escolas. Parece um trabalho duplicado desnecessário, ainda mais se considerarmos que as famílias já têm um turno inteiro para ensinarem às crianças seus “valores” e conhecimentos não incluídos na BNCC.

Talvez o ensino domiciliar não seja, portanto, apenas sobre isso, mas sobre tendências de “saída” próprias do pós-neoliberalismo. Basta uma passada rápido pelo Instagram e outras partes da internet para começar a perceber que tendências são essas. Para famílias “nômades digitais”, que um dia estão no Brasil e no outro, na Ilha de Bali, o ensino domiciliar é altamente conveniente. Também o é para aqueles pais que acreditam saber, melhor que os profissionais desse campo, qual é o tipo de educação realmente “correta“. É significativo que, no Brasil e no mundo, esta seja uma pauta popular entre movimentos anarcocapitalistas, antivacina e masculinistas – por exemplo, no nicho das “esposas tradicionais” ou tradwifes.

Nesse sentido, um cenário bastante provável é que a liberação do ensino domiciliar no Brasil enseje a expansão de novos nichos de mercado mediados pela tecnologia, segmentados para diferentes perfis e níveis de renda dos clientes.

Para os ricos, professores particulares presenciais e altamente qualificados, flexíveis para se adequarem ao seu cronograma de viagens. Para os menos abastados, EAD (Educação à Distância), protocolos digitais pré-prontos e robôs de Inteligência Artificial. Para aqueles com ainda menos recursos, talvez até educação nenhuma, os filhos menores de idade poderiam voltar a trabalhar, se necessário camuflados por algum mercado negro de certificações vendidas pelo Telegram e WhatsApp.

A julgar pelo que já acontece em vários setores “instagramados”, todos estes seriam suplementados por esquemas-pirâmide e funis de marketing de criadores de conteúdo, pais e supostos educadores ensinando outros a customizarem seu próprio homeschooling, bem como mercados paralelos e pouco regulados de venda de cursos, palestras e certificações – serviços que, aliás, já vêm sendo oferecidos antes mesmo de o ensino domiciliar ser regulamentado no país.

Apesar do barulho feito em torno do tema no Congresso e nas redes sociais, nada indica que haja demanda significativa por essa modalidade de ensino no Brasil. O maior problema, contudo, não seria a quantidade de crianças atingidas, mas o que pode ocorrer com quem teve seu direito à escola negado por essa sanha privatista. Como vimos, o ensino domiciliar parece se inserir muito mais numa lógica de mercado e de segmentação social do que de cidadania e democracia. Quem pesquisa, trabalha e vive diariamente a educação tem insistido no papel socializador da escola, que faz a mediação necessária entre a vida privada e protegida no núcleo familiar e a vida autônoma do futuro adulto no mundo público.

Todos queremos proteger nossos filhos. Mas a melhor forma de proteção não é mantê-los numa bolha artificial, convivendo apenas com quem é igual a nós, mas oferecendo a chance para que eles formem seu próprio caráter, resiliência e autonomia junto a um ambiente diverso e sim, por vezes, conflituoso. Essa é a lógica da responsabilidade compartilhada que subjaz ao Estatuto da Criança e do Adolescente: se familiares negligenciam ou abusam das “suas” crianças e todos os demais na mesma “bolha” são coniventes, a sociedade, por meio do Estado, pode e deve intervir para garantir seu bem-estar e outros direitos fundamentais. Como se sabe há muito tempo nas relações internacionais, a melhor forma de construir autonomia é distribuindo dependência: não afunilando laços, mas diversificando-os.