Justiça
Apreensão de arma de Bolsonaro pode colocar prisão domiciliar em xeque
A decisão caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-capitão
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) completará 90 dias na próxima quarta-feira 24, motivo pelo qual o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes terá de decidir se renova ou cancela o benefício. Em março, ao autorizar o ex-presidente a cumprir em sua residência a pena de 27 anos pela trama golpista, o magistrado fixou o prazo de três meses para voltar a analisar a “presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária”.
Às vésperas do novo exame sobre a situação de Bolsonaro, Moraes sinaliza nos bastidores que as atuais circunstâncias podem comprometer a extensão da benesse. Nesta quarta-feira 17, a Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para apurar por que uma arma registrada em nome do ex-capitão foi encontrada com um militar durante uma blitz.
Ao tentarem justificar o caso a Moraes, os advogados afirmaram que, embora a posse fosse legal, “as medicações psiquiátricas” de Bolsonaro levaram sua equipe de segurança a retirar o percussor da arma, “tornando-a inoperante” — supostamente sem o conhecimento do ex-presidente.
A defesa sustenta que Bolsonaro entregou sua arma a um sargento do Exército apenas para manutenção. Segundo os advogados, o STF não cassou o direito de seu cliente de manter o armamento.
No despacho em que Moraes definia as medidas cautelares para o cumprimento da prisão domiciliar não havia, de fato, referência à permissão para portar arma em casa. No entanto, o Estatuto do Desarmamento define que para ter o registro é preciso “comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal”.
Juristas ouvidos pela reportagem dizem que a ausência de previsão legal específica pode favorecer a defesa nesta seara. Por outro lado, interlocutores de Moraes consideram que o ministro tem um perfil “mais duro” e que isso não deve pesar em sua decisão. A avaliação interna no Supremo é que a atual conjuntura representa “um risco” para a manutenção da domiciliar.
A previsão é que o benefício poderá ser revertido caso os exames médicos de Bolsonaro sejam positivos. Antes de tomar a decisão, Moraes tende a consultar a Procuradoria-Geral da República.
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