Redução da maioridade penal vai criar novo exército do PCC

Poucas políticas seriam tão úteis ao PCC quanto a redução da maioridade penal. A Câmara dos Deputados voltou a discutir o tema, aproveitando o embalo das eleições, na PEC que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. Os defensores prometem menos crimes, mas os números apontam para outro lado.

Construí um modelo que simula a população prisional ano a ano até 2046. O estudo é alimentado pelos microdados oficiais das prisões e pelas projeções do IBGE, testa os diferentes desenhos da reforma em discussão e repete o cálculo milhares de vezes para medir a incerteza. A projeção mostra uma medida cara, que enche prisões falidas e abastece as facções com recrutas.

O primeiro impacto é no tamanho da população carcerária. No cenário provável, essa mudança na Constituição acrescenta 33 mil presos até 2046, com pico de quase 36 mil por volta de 2037. Esse peso recai sobre uma geração que está cada vez menor . O número de jovens de 16 e 17 anos escolhe quase um quarto no período. O destino dessas pessoas já tem dono. Mais de 80% dos novos presos cumpririam pena em unidades de facção, e em São Paulo, onde o PCC tem o monopólio. O mecanismo é um velho conhecido na segurança pública. As maiores facções nasceram dentro de presídios e se expandem a cada leva de presos que chegam. Quem entra precisa de proteção, assume dívidas e recebe uma função. A cadeia é o home office das facções.

Cerca de 123 mil adolescentes passariam pelas unidades de detenção em vinte anos. Entre 41 mil e 82 mil sairiam filiados ao crime. Na média, é um novo integrante de facção a cada três horas, formado dentro de uma prisão pública aprovada pelo Congresso Nacional. Um efetivo maior do que o de muitas polícias, recrutado às custas do Estado. A faixa etária mais suscetível e de maior interesse para o crime será entregue de mão beijada.

Apesar de não aparecer nos discursos dos parlamentares, o custo é alto. Só a construção das celas passaria de 2 bilhões de reais, num sistema que já opera com 176 mil vagas a menos do que precisa. A proposta exige erguer novos presídios no país para prender adolescentes sem sequer manter os presos atuais em condições humanas. Só de construção, o dinheiro equivale a mais de 600 creches.

Os defensores da PEC respondem que o adolescente sai impune e reincide. Os dados desmentem essa afirmação. O sistema socioeducativo interna 11 mil jovens, e sua reincidência é menor que a do sistema penal. O índice de reincidência de 70% que circula no debate é propagado sem base na realidade. O efeito dissuasório prometido também não existe. Estudos que comparam jovens logo abaixo e acima dos 18 anos não encontram queda no crime ao cruzar essa idade. Ou seja, antecipar a maioridade para os 16 não vai intimidar.

Existe um problema real de violência juvenil, mas essa proposta constrói fortalece exército das facções. O efeito sobre o crime piora com o tempo. Sem dissuasão adequada, e com a carreira criminal prolongada pela prisão na fase adulta, a incidência criminosa desse grupo pode subir na ordem de 20% nas duas décadas que virão.

Quando o Bolsa Família alcançou os jovens de 16 e 17 anos, o crime caiu, e o programa respondeu por um quinto da queda de delitos em São Paulo. Acesso à renda e a presença obrigatória na escola nessa idade reduzem a violência a um custo menor que o de uma cela.