Caso Master: A crítica de Gilmar a ‘delações sob pressão’ — e a resposta de Mendonça

Decano do do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes votou nesta terça-feira 16 por relaxar a prisão do pai e do primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ao analisar dois habeas corpus em favor de Henrique e Felipe Vorcaro na Segunda Turma, o decano fez uma série de críticas à condução de acordos de colaboração premiada e ao papel de magistrados em investigações criminais.

“O direcionamento de uma delação premiada para atingir alvos políticos predeterminados pelos investigadores, além de atingir criminosamente o direito do terceiro falsamente delatado, não somente macula a voluntariedade do pretenso acordo como descredibiliza por completo qualquer produto que resulte da suposta colaboração”, argumentou Gilmar.

Sem citar diretamente integrantes da investigação sobre o Banco Master, o ministro sustentou que magistrados não devem assumir funções próprias de investigadores e alertou para o risco de que a sucessão de medidas adotadas durante investigações criminais comprometa a liberdade de decisão de potenciais colaboradores.

“Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão, há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração. E isso, inclusive, não se manifesta por meio de um único ato ostensivo”, completou o decano do Supremo, que também criticou a “exposição pública” de temas privados dos investigados.

No caso do pai do ex-banqueiro, Gilmar votou por substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar mediante uso de tornozeleira eletrônica e proibição de manter contato com outros investigados, entre outras cautelares. Em relação Felipe, o ministro defendeu a concessão de liberdade, apenas com a restrição a se mudar de residência e a manter contato com outros alvos da apuração.

Ao justificar sua posição, Gilmar alegou que pessoas envolvidas diretamente com a gestão do Master chegaram a ser presas em novembro passado, mas depois foram soltas. Enquanto isso, segundo o ministro, Henrique Vorcaro, que não participava diretamente das fraudes investigadas, está preso.

Daniel Vorcaro até tentou, em duas ocasiões, firmar uma delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, mas as tratativas não avançaram. A avaliação de pessoas que acompanham as negociações é que os anexos entregues por ele não ofereciam novidades em relação ao que já havia sido mapeado pelas apurações.

Com o voto de Gilmar Mendes, o placar está em dois votos a um pela manutenção das prisões. Votaram de forma divergente os ministros André Mendonça e Luiz Fux. Os julgamento dos recursos começou em maio, mas Gilmar pediu mais tempo para analisar o caso, devolvendo-o à pauta da Segunda Turma nesta terça-feira.

Felipe foi preso em 7 de maio por decisão do STF no âmbito da Operação Compliance Zero. Ele é apontado pela PF como peça central do núcleo financeiro-operacional investigado. Já Henrique Vorcaro foi detido uma semana depois sob suspeita de integrar o chamado “núcleo violento” do grupo e de atuar como operador financeiro do filho.

Segundo os investigadores, o pai de Vorcaro seria responsável por demandar serviços e realizar pagamentos a estruturas conhecidas como “A Turma” e “Os Meninos”, usadas para intimidar pessoas, obter dados sigilosos e invadir sistemas.

André Mendonça responde

Após o voto do decano, Mendonça (relator da investigação) pediu a palavra e afirmou que o caso Master tem “contornos de máfia”. Além disso, rebateu críticas às prisões decretadas no bojo do inquérito e disse que medidas cautelares não podem ser utilizadas como instrumento para obtenção de delações.

“Estamos aqui a julgar a maior fraude financeira da história do nosso país e, talvez, uma das maiores do mundo. E essa fraude tem algumas peculiaridades. Não é simplesmente um crime de colarinho branco, é mais do que isso. Não são simplesmente atores nos gabinetes, nos escritórios da Faria Lima ou nos palácios que provocaram a dilapidação do FGC, das poupanças do nosso país. Aqui há contornos de máfia, contornos de crime organizado mafioso: fuzis, metralhadoras, armas raspadas, infiltração no sistema policial.”

O ministro também pontuou ter levado quatro anos no STF para decretar sua primeira prisão e relembrou uma conversa com Gilmar antes de sua indicação à Corte por Jair Bolsonaro (PL), ocasião na qual teria ouvido do colega que era “preciso ter coragem” para integrar o Supremo.

“E eu respondi que não tenho medo da morte, quanto mais de ser ministro de um tribunal. Não tenho medo de combater o crime aplicando a lei. Não ajo por pressão da mídia nem busco a mídia. Sou um servidor público e, com muito orgulho, sirvo à Justiça há mais de 25 anos. Minha única pretensão aqui é aplicar a lei”, concluiu.