STF mantém anulação da condenação que impedia Anthony Garotinho de disputar eleição

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter, na terça-feira 9, a anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) por compra de votos nas eleições municipais de 2016. O julgamento ocorreu no plenário virtual e também anulou outras condenações relacionadas ao mesmo caso.

Em março deste ano, o ministro Cristiano Zanin determinou a anulação da condenação do ex-governador, sob alegação de que as provas utilizadas para a condenação do ex-governador tiveram origem ilícita. Procurada, a defesa do político ainda não se manifestou. Ele será candidato a deputado federal nas eleições deste ano.

A condenação de Garotinho ocorreu no bojo das investigações da Operação Chequinho, que investigava a expansão do benefício social “Cheque Cidadão” em troca de votos para Rosinha Garotinho, esposa do ex-governador. Na ocasião, as provas que motivaram a condenação foram obtidas a partir da extração de dados de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes.

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, recorreu da decisão, mencionando, inclusive, uma decisão anterior da Segunda Turma que, em 2022, havia rejeitado pedido semelhante ao acolhido por Zanin.

Os integrantes do colegiado, contudo, decidiram manter a decisão contestada por maior. Acompanharam a posição de Zanin os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Luiz Fux ficou vencido e votou a favor do recurso da PGR.