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Fim da 6×1: Projeto do governo terá o mesmo relator de PEC já aprovada
A intenção é manter o texto da PEC e destravar a pauta da Casa
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator do projeto de lei sobre a redução da jornada de trabalho enviado pelo governo Lula. O baiano também relatou a PEC que diminui a escala semanal de 44 para 40 horas e acaba com o modelo 6×1 — proposta que passou pela Câmara e está em tramitação no Senado.
Motta afirmou que a intenção é manter no projeto o texto da PEC já avalizada. “O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI“, escreveu o deputado nas redes sociais.
Desde a semana passada, o presidente da Câmara solicita ao governo que retire a urgência do projeto para avançar com outros textos.
Com a urgência, a pauta da Casa fica travada, restando aos deputados a apreciação de propostas de emendas à Constituição, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência. O Palácio do Planalto resiste, em uma estratégia que busca pressionar o Senado pela votação da redução da jornada de trabalho antes do início do período eleitoral.
O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não enviou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça, à espera da reunião de líderes para estabelecer um cronograma de tramitação. O distanciamento entre o amapaense e Lula também pesa nesta equação, motivo pelo qual operadores do governo no Congresso trabalham por um encontro entre os dois nos próximos dias.
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