Lobby patronal lança ofensiva para emplacar PEC que preserva a escala 6×1

Uma ampla articulação de entidades empresariais foi lançada nesta terça-feira 9 para pressionar o Senado a avançar com a chamada “PEC do Trabalho Flexível” (PEC 12/2026), proposta apresentada pela oposição bolsonarista em reação à aprovação do fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados no fim de maio.

Materializada em uma carta aberta intitulada Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo, a mobilização reúne cerca de 3 mil entidades patronais que afirmam representar mais de 40 milhões de empregos e aproximadamente 90% do PIB brasileiro. Entre os principais signatários estão a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Movimento Pró-Brasil.

A ofensiva ocorre em meio à disputa sobre o futuro da PEC aprovada pela Câmara, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da adoção de dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. A proposta, defendida pelo governo federal e por centrais sindicais, ainda não avançou no Senado.

Sob a condução do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 foi desacelerada. O senador já afirmou que a matéria não será levada diretamente ao plenário e deverá passar pelas comissões antes de qualquer votação. A definição do relator e do calendário de tramitação ainda depende de entendimentos entre as lideranças partidárias.

Enquanto isso, a PEC 12/2026, protocolada pela oposição um dia após a aprovação da proposta da Câmara, já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. O texto, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), cria um regime alternativo baseado em horas trabalhadas e em acordos individuais entre empregado e empregador, preservando a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais e a manutenção da escala de seis dias de trabalho para um de descanso.

Defensores do fim da escala 6×1 apelidaram a proposta alternativa de “PEC da escala 7×0”. A expressão busca chamar a atenção para o risco de que a flexibilização autorize jornadas distribuídas por todos os dias da semana.

No manifesto divulgado nesta terça, as entidades empresariais argumentam que a redução obrigatória da jornada aumentaria custos para empresas, afetaria investimentos e elevaria preços de produtos e serviços. Em contrapartida, defendem que a PEC 12 ampliaria a autonomia dos trabalhadores para negociar horários e carga horária de acordo com suas necessidades.

A mobilização empresarial amplia a pressão sobre os senadores justamente no momento em que o futuro da proposta aprovada pela Câmara permanece indefinido. Nas últimas semanas, representantes do setor produtivo passaram a atuar publicamente contra o fim da escala 6×1 e a favor de uma tramitação mais lenta da matéria.

Nos bastidores do Congresso, o movimento tem encontrado eco entre senadores da oposição e setores que defendem uma revisão mais profunda da proposta. Entidades empresariais intensificaram o lobby junto ao Senado para fortalecer a “PEC do Trabalho Flexível” e ampliar o debate sobre os impactos econômicos da redução da jornada.

Com a PEC do fim da escala 6×1 ainda sem cronograma definido e a PEC 12 já pronta para iniciar sua análise na CCJ, o governo Lula (PT) tenta não criar indisposição com Alcolumbre, já que o presidente do Senado deve definir ainda nesta semana o rito de tramitação das duas propostas. A avaliação do Palácio do Planalto é que, por ora, dificilmente ambos os textos terão andamento antes do recesso parlamentar, em meados de julho.