STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro em ação sobre perda de patente

O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar afastar o ministro Joseli Parente Camelo do julgamento sobre a possível perda de patente.

Os advogados do ex-capitão afirmam que o tenente-brigadeiro do ar não teria imparcialidade para analisar o caso devido a declarações que deu em 2023. À época, o ministro do STM prometeu punição a militares envolvidos no atos golpistas e .

O pedido de afastamento já foi rejeitado pela presidenta do STM, Maria Elizabeth Guimarães, em março deste ano e agora será analisado pelo plenário da Corte Militar.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado. No STM, ele enfrenta uma ação que vai avaliar se ele é indigno de manter a patente militar.

A perda de posto e patente está prevista na Constituição Federal, a determinar que oficiais condenados pela Justiça comum ou militar a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos serão submetidos a julgamento.

Na prática, caso sejam considerados indignos do oficialato, os militares perderão o salário. A família dos fardados, no entanto, passa a receber pensão. Eles também perdem o status e o título de oficial, além do direito ao uso da farda. A decisão implica ainda na inelegibilidade por oito anos e na perda de condecorações e honrarias militares.