Justiça
AGU cobra R$ 618 milhões de infratores ambientais
Além da indisponibilidade de bens, as ações pedem o bloqueio de acesso a crédito
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira 2 o ajuizamento de 26 ações civis públicas que cobram mais de 618 milhões de reais de infratores ambientais e englobam 35,5 mil hectares a serem recuperados por todo o País.
Entre as 26 ações do lote, a maior em área e valores envolve uma autuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento de 3,7 mil hectares de vegetação nativa da Amazônia, no município de Manicoré (AM). Segundo o órgão, o responsável pelo desmatamento pretendia promover a venda irregular de lotes da área desmatada, além da criação de gado.
Além da indisponibilidade de bens, as ações pedem o bloqueio de acesso a crédito, a suspensão de benefícios fiscais e o embargo de atividades degradadoras nas áreas sob litígio.
O coordenador operacional do programa AGU Recupera, procurador federal Júlio Borges, considera que “o AGU Recupera reflete não apenas a consolidação da agenda de proteção ambiental no âmbito da AGU, mas também o reconhecimento do papel da instituição como parte de um processo mais amplo de amadurecimento das estratégias de controle do desmatamento.”
O programa AGU Recupera foi criado em 2023 para adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural do Brasil, com base no princípio da reparação integral.
Formado por procuradores federais e advogados da União, é responsável por atuações prioritárias em causas da União, Ibama e ICMBio que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. Também atua em processos que digam respeito ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
