TSE julga nesta terça recursos de Cláudio Castro contra inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral irá analisar nesta terça-feira 2 o recurso apresentado por Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro, contra decisão que o condenou à ineligibilidade.

O tribunal irá julgar ainda o recurso do Ministério Público estadual que pede eleições diretas para o governo do estado. Para o MP-RJ, a condenação de Castro resultou em uma vaga por motivos eleitorais, o que exigiria eleições com voto popular.

A discussão sobre o mandato-tampão no Rio de Janeiro, no entanto, está a cargo do Supremo Tribunal Federal. O caso está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, ocupa o posto.

O TSE havia decidido por eleição indireta no estado carioca após o resultado do julgamento que não cassou os mandatos de Castro e Thiago Pampolha Gonçalves, ex-vice governador, devido à renúncia antes do fim da discussão no tribunal.

No entanto, recursos apresentados contra decisão da Corte Eleitoral levaram o caso até o Supremo. Até o momento, há maioria por eleições indiretas.

Castro foi condenado devido a suspeitas de que o governador foi responsável por um esquema de contratações irregulares de dezenas de milhares de cabos eleitorais por meio do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).