Os efeitos perversos da decisão dos EUA sobre a economia brasileira

A decisão dos Estados Unidos de designar o PCC e o CV como organizações terroristas parece, à primeira vista, uma resposta dura ao crime organizado. Ao contrário, tal medida, além de não contribuir em nada nesse sentido, se explica apenas como uma ferramenta de coerção para garantir os interesses geopolíticos estadunidenses.

O fato é que já existia um longo histórico de cooperação entre Polícia Federal, FBI, DEA e Departamento de Justiça, não apenas no plano jurídico internacional, mas no que se refere à inteligência financeira e intercâmbio de provas. Tal designação deverá atrapalhar o enfrentamento ao crime organizado, ao deslocar uma cooperação policial relativamente objetiva para uma agenda de segurança nacional, mais secreta, mais politizada e subordinada à CIA, ao Departamento de Defesa.

PCC e CV são organizações criminosas violentas, perigosas e transnacionais. Mas sua racionalidade é de mercado. Chamá-las de terroristas pode produzir impacto simbólico, mas é contraproducente. Informações que antes circulariam entre polícias e promotores passarão a ser classificadas como inteligência sensível e secreta. Dados úteis para denúncia, busca, bloqueio de bens e processo penal deixarão de ser compartilhados e se tornarão imprestáveis como prova judicial. Os criminosos agradecem.

Por outro lado, os efeitos dessa medida podem ser avassaladores sobre a nossa soberania e sistema econômico nacional. Aliás, o anúncio ter sido feito dois dias após a visita do Flávio Bolsonaro ao Trump já constitui uma interferência sobre o processo eleitoral. Com a ajuda de Washington, a relação íntima entre o arquicriminoso Daniel Vorcaro e o Flávio Bolsonaro sai de cena e o espaço passa a ser ocupado pelo suposto combate ao crime.

Pela legislação norte-americana, o Tesouro dos EUA pode discricionariamente impor sanções antiterrorismo para pressionar bancos, empresas e intermediários em escala global, com bloqueio de ativos, restrições a transações e criminalização de setores econômicos. Tal situação poderá levar a restrições sobre nosso sistema financeiro e empresas exportadoras, maior custo de seguros, bloqueios preventivos em cadeias logísticas e judicialização de contratos. Além desses impactos diretos, o aumento da percepção do risco e fuga de investidores estrangeiros podem levar ao encarecimento de crédito e aumento da taxa de juros no Brasil, como medida necessária para contrabalançar o efeito inflacionário da desvalorização cambial. Na ponta da linha, milhares de brasileiros podem perder seus empregos no futuro.

Já vimos essa novela retórica antiterrorista dos EUA, que serviu unicamente para os seus interesses geoeconômicos e políticos, como na invasão do Iraque, da Venezuela e do Irã. Nesse país, a designação da Guarda Revolucionária como organização terrorista foi a senha para o cerco a bancos, energia, seguros e transporte daquele país. No Iêmen, a designação dos Houthis afetou portos, remessas, importação de alimentos e ajuda humanitária. O padrão é conhecido, o terrorismo vira chave para sanção, coerção, chantagem, intervenção e rearranjo econômico a favor dos Estados Unidos.

É nesse ponto que a discussão brasileira deixa de ser apenas policial e passa a ser geoeconômica. O Brasil é hoje peça importante na disputa global por minerais críticos. Terras raras, nióbio, lítio, grafite, níquel, manganês, cobre e urânio são insumos da transição energética, da indústria militar, de semicondutores, veículos elétricos, inteligência artificial e sistemas de defesa. O Brasil possui 23% das reservas de terras raras do mundo, ficando apenas atrás da China, que detém 50%.  

Não é preciso imaginar uma conspiração para enxergar o problema. Basta entender como funciona o poder. Quando um país controla a moeda dominante, os canais bancários, seguros, tecnologia financeira e parte da arquitetura de sanções globais, ele não precisa invadir para influenciar. Pode classificar, bloquear, constranger, condicionar crédito, elevar risco, afastar investidores e induzir alinhamentos. Se regiões, portos, cadeias logísticas ou empresas ligadas direta ou indiretamente a setores estratégicos brasileiros forem contaminadas pelo risco de “terrorismo”, abre-se espaço para pressão sobre ativos, concessões, exportações, financiamento e investimentos. 

O Brasil não deve minimizar PCC e CV. Deve enfrentá-los com mais inteligência, mais confisco patrimonial, cooperação internacional e uma ação integrada de muitas agências como o COAF, Receita, Banco Central, PF, MPF. A resposta brasileira deve ser firme: cooperação policial e compartilhamento de provas, sim, mas submissão da nossa soberania, não.

Para amenizar os riscos, o país deve estabelecer protocolos diplomáticos e jurídicos com os EUA exigindo reciprocidade, transparência mínima e preservação dos canais entre nossas polícias nacionais. Deve fomentar acordos internacionais e financeiros com outros países, de modo a diversificar riscos. Deve criar uma força nacional de mitigação de sanções, com Banco Central, COAF, Itamaraty, AGU, Receita e setor privado, para evitar bloqueios abusivos e orientar bancos. Deve proteger minerais críticos com política industrial, agregação de valor no país, diversificação de parceiros, controle de investimentos estratégicos e licenciamento ambiental soberano. Sobretudo, deve afirmar uma linha vermelha: combater o crime organizado não pode significar entregar a chave da soberania econômica brasileira. Porque, quando o crime vira terrorismo por decreto estrangeiro, a próxima vítima pode não ser o criminoso, mas o país.

Com todas essas medidas, nada garante que a soberania brasileira e o sistema econômico nacional não sejam duramente vilipendiados, inclusive com ações militares. Se momentaneamente esquecemos as relações íntimas entre o Vorcaro e o Flávio Bolsonaro, no futuro não esqueceremos dos traidores da pátria.