STF vai julgar se constranger vítima de estupro em audiência pode anular processo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou os julgamentos de junho que serão realizados no plenário físico da Corte. Entre os temas, o STF irá julgar se o constrangimento de vítima em processo de estupro invalida provas produzidas no processo, o prazo para que o Congresso Nacional elabore regulamentação sobre a atividade de mineração em terras indígenas e o compartilhamento de investigações sem autorização judicial.

No dia 11 de junho, o Tribunal discutirá um tema de repercussão geral oriundo de um recurso apresentado por Mariana Ferrer, que acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la drogado e estuprado em um evento em Florianópolis (SC) em 2018. Em março, o Supremo decidiu que o caso terá repercussão geral e agora inicia a análise do mérito.

Embora a pauta de julgamentos seja uma atribuição do presidente da Corte, Fachin costurou os temas prioritários com os demais ministros. Outro tema importante diz respeito à regulamentação da atividade de mineração em terra indígena no dia 17 de junho.

Em fevereiro, o ministro Flávio Dino deu prazo de 24 meses o Congresso editar uma lei regulamentando a norma constitucional sobre exploração mineral em terras indígenas. À época, o ministro fixou condições provisórias para a atividade, desde que autorizada pelas comunidades e com sua participação direta nos resultados financeiros.

Além desses temas, o STF discutirá no dia 10 de junho a controvérsia sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério público Eleitoral, de dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas sem autorização prévia do Poder Judiciário, em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais.

Os ministros também analisarão outros temas, como a venda de automóveis para pessoas com deficiência, pedido de esclarecimentos no julgamento no Marco Civil da Internet e aposentadoria especial para trabalhadores expostos a atividades insalubres. No dia 24 de junho, a Corte irá julgar se há – ou não – vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais para as quais prestam serviços.