Justiça
União e DF firmam acordo bilionário para socorrer o BRB
Pelo acordo, será concedido um empréstimo de aproximadamente 6,5 bilhões de reais pelo Fundo Garantidor de Créditos
A União e o governo do Distrito Federal firmaram um acordo nesta quinta-feira 28 para tentar socorrer o Banco de Brasília, que atualmente tem uma dívida avaliada em 6,6 bilhões devido a transações fraudulentas feitas com o Banco Master.
Pelo acordo, será concedido um empréstimo de aproximadamente 6,5 bilhões de reais pelo Fundo Garantidor de Créditos, com fiança dos bancos, mas sem a União como garantidora do aporte.
Em contrapartida, o governo do DF deverá se comprometer com medidas de ajuste fiscal para viabilizar o cumprimento das obrigações previstas.
A União, por sua vez, ajustará os limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, contrato que restringe o endividamento dos entes da Federação. O governo federal deverá elevar o teto aplicado ao Distrito Federal.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo logo após o fim da reunião. Participaram do encontro representantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, do Banco Central e do Ministério da Fazenda.
Fux é relator de um pedido ajuizado pela governadora Celina Leão (PP-DF), que buscava alterar a chamada Capacidade de Pagamento, avaliada pelo Ministério da Fazenda.
A classificação do DF estava no nível C, o que impedia o aval da União a operações de crédito eventualmente firmadas pelo governo distrital.
Em outra frente, a Polícia Federal investiga o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB-DF). Em conversas com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, Ibaneis pressionou pela compra do Banco Master pela instituição.
Em seu primeiro depoimento à PF, Daniel Vorcaro disse que mantinha conversas com o ex-governador.
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